Por que o mandato do Senado dura 8 anos? Saiba as principais funções dos senadores

3 SENADORES

Por que o mandato do Senado dura 8 anos? Saiba as principais funções dos senadores

Assim como os deputados federais, os senadores têm como principal função propor, discutir e aprovar leis que vigoram em todo o país

Por Tribuna Bandnews FM em Eleições 2018

5 de outubro de 2018 às 06:45

Há 10 meses
Plenário do senado em referência a Você sabe porque o mandato ao senado dura 8 anos? Confira as principais funções dos senadores

(FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Representando cada estado do país, o senador é um agente político eleito para um mandato de 8 anos nas eleições direitas para compor o parlamento. No Brasil, este parlamento é baseado no sistema bicameral, ou seja, é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

De acordo com a socióloga e professora da Unichristus Paula Vieira, o sistema segue o modelo dos Estados Unidos, país que referenciou a constituição brasileira. “A ideia é que no Senado, ainda dentro do Legislativo, sejam tratados assuntos mais correspondentes com o estado. O senador trabalha em dialogo com o Governo do Estado”, explica, em entrevista à Rádio Tribuna Band News FM.

Como a Câmara representa os interesses da população, não é necessário um número maior de senadores. “Ele é fixo, pra ser uma representação por igual em termos de unidade da federação”.

A renovação das três vagas de senadores por estado ocorre de quatro em quatro anos, de maneira alternada. Em uma eleição é renovado um terço do Senado, assim cada estado elege um senador, e, na eleição seguinte, dois terços, como neste ano em que cada estado elege dois senadores. “Quando se faz essa divisão de dois terços em um terço, faz com que o Senado represente a unidade da federação e não um plano de governo específico”.

Cada senador é eleito com dois suplentes previamente escolhidos que vão assumir o mandato no lugar do titular, caso necessário. Assim como os deputados federais, os senadores têm como principal função propor, discutir e aprovar leis que vigoram em todo o país.

Para virar lei, as propostas precisam ser aprovadas pelas duas casas do Congresso. Assim, se um projeto for proposto por um senador, deve primeiro ser aprovado no próprio Senado e depois aprovado na Câmara. Se alterado pelos deputados, volta para uma última análise do Senado. Se aprovado, vai ao presidente da República, que pode sancionar ou vetar a proposta.

Se for vetado, senadores e deputados ainda podem se reunir em sessão conjunta do Congresso para derrubar o veto e fazer valer a lei aprovada. “O Senado vai avaliar o que veio na iniciativa do Legislativo. Qual vai ser o impacto na unidade da federação e se o projeto está em consonância com os interesses da UF”.

Uma atribuição exclusiva de senadores é a autorização para estados e municípios contraírem empréstimos com organismos internacionais. Os senadores também devem fixar o limite da dívida consolidada da União, dos estados e dos municípios. Durante a tramitação da proposta orçamentária, os congressistas têm direito a uma parte dos recursos para incluir despesas. Em geral, direcionadas a obras em suas regiões, chamadas de emendas parlamentares.

Os senadores ainda aprovam ou não as autoridades indicadas pela Presidência da República para o Supremo Tribunal Federal (STF), ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), presidentes e direitos do Banco Central, chefes de missão diplomáticas e o procurador-geral da República.

A representante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral no Ceará Isabel Mota destaca que o eleitor deve acompanhar exercício do mandato e não só pensar no Senado apenas nas urnas. “Normalmente as pessoas tem um envolvimento maior com a Câmara e o próprio sistema facilita isso. Então, o Senado tem que fazer mais parte da vida das pessoas”.

Os senadores têm ainda o poder de processar e julgar o presidente da República pelos chamados crimes de responsabilidade. O processo, no entanto, deve ser primeiro autorizado pela Câmara antes de ir ao Senado.

Confira reportagem da Jackson de Moura para Tribuna BandNews FM:

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Assim como os deputados federais, os senadores têm como principal função propor, discutir e aprovar leis que vigoram em todo o país

Por Tribuna Bandnews FM em Eleições 2018

5 de outubro de 2018 às 06:45

Há 10 meses
Plenário do senado em referência a Você sabe porque o mandato ao senado dura 8 anos? Confira as principais funções dos senadores

(FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Representando cada estado do país, o senador é um agente político eleito para um mandato de 8 anos nas eleições direitas para compor o parlamento. No Brasil, este parlamento é baseado no sistema bicameral, ou seja, é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

De acordo com a socióloga e professora da Unichristus Paula Vieira, o sistema segue o modelo dos Estados Unidos, país que referenciou a constituição brasileira. “A ideia é que no Senado, ainda dentro do Legislativo, sejam tratados assuntos mais correspondentes com o estado. O senador trabalha em dialogo com o Governo do Estado”, explica, em entrevista à Rádio Tribuna Band News FM.

Como a Câmara representa os interesses da população, não é necessário um número maior de senadores. “Ele é fixo, pra ser uma representação por igual em termos de unidade da federação”.

A renovação das três vagas de senadores por estado ocorre de quatro em quatro anos, de maneira alternada. Em uma eleição é renovado um terço do Senado, assim cada estado elege um senador, e, na eleição seguinte, dois terços, como neste ano em que cada estado elege dois senadores. “Quando se faz essa divisão de dois terços em um terço, faz com que o Senado represente a unidade da federação e não um plano de governo específico”.

Cada senador é eleito com dois suplentes previamente escolhidos que vão assumir o mandato no lugar do titular, caso necessário. Assim como os deputados federais, os senadores têm como principal função propor, discutir e aprovar leis que vigoram em todo o país.

Para virar lei, as propostas precisam ser aprovadas pelas duas casas do Congresso. Assim, se um projeto for proposto por um senador, deve primeiro ser aprovado no próprio Senado e depois aprovado na Câmara. Se alterado pelos deputados, volta para uma última análise do Senado. Se aprovado, vai ao presidente da República, que pode sancionar ou vetar a proposta.

Se for vetado, senadores e deputados ainda podem se reunir em sessão conjunta do Congresso para derrubar o veto e fazer valer a lei aprovada. “O Senado vai avaliar o que veio na iniciativa do Legislativo. Qual vai ser o impacto na unidade da federação e se o projeto está em consonância com os interesses da UF”.

Uma atribuição exclusiva de senadores é a autorização para estados e municípios contraírem empréstimos com organismos internacionais. Os senadores também devem fixar o limite da dívida consolidada da União, dos estados e dos municípios. Durante a tramitação da proposta orçamentária, os congressistas têm direito a uma parte dos recursos para incluir despesas. Em geral, direcionadas a obras em suas regiões, chamadas de emendas parlamentares.

Os senadores ainda aprovam ou não as autoridades indicadas pela Presidência da República para o Supremo Tribunal Federal (STF), ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), presidentes e direitos do Banco Central, chefes de missão diplomáticas e o procurador-geral da República.

A representante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral no Ceará Isabel Mota destaca que o eleitor deve acompanhar exercício do mandato e não só pensar no Senado apenas nas urnas. “Normalmente as pessoas tem um envolvimento maior com a Câmara e o próprio sistema facilita isso. Então, o Senado tem que fazer mais parte da vida das pessoas”.

Os senadores têm ainda o poder de processar e julgar o presidente da República pelos chamados crimes de responsabilidade. O processo, no entanto, deve ser primeiro autorizado pela Câmara antes de ir ao Senado.

Confira reportagem da Jackson de Moura para Tribuna BandNews FM: