TSE suspende eleição e devolve direitos políticos a prefeito de Aracoiaba e mãe do Safadão

PREFEITURA

TSE suspende eleição e devolve direitos políticos a prefeito de Aracoiaba e mãe do Safadão

Antonio Claudio e Dona Bill foram condenados por abuso de poder político e econômico, mas decisão do TSE suspendeu ação da Corte Regional

Por Tribuna do Ceará em Eleições 2018

26 de setembro de 2018 às 11:43

Há 1 ano
Antônio Claudio e Dona Bill foram eleitos em 2016. (Foto: Reprodução/Facebook)

Antônio Claudio e Dona Bill foram eleitos em 2016. (Foto: Reprodução/Facebook)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, na terça-feira (25), novas eleições para prefeito e vice no município de Aracoiaba e devolveu os cargos à chapa do PSDB eleita em 2016. O prefeito Antônio Cláudio e a vice Maria Valmira Silva de Oliveira, empresária conhecida como Dona Bill e mãe do cantor Wesley Safadão, haviam sido condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por abuso de poder político e econômico em 2016.

A nova decisão partiu do ministro do TSE Jorge Mussi que entendeu que o TRE-CE não observou a jurisprudência do TSE, ao proferir julgamento sem o voto da presidente da Corte, a desembargadora Nailde Pinheiro.

O ministro deferiu a liminar e suspendeu o julgamento da Corte Regional até o julgamento do recurso especial. O ministro reconduziu os autores aos respectivos cargos, suspendendo a nova eleição designada para o dia 28 de outubro deste ano.

O TRE esclarece que, conforme seu regimento interno, a presidência não vota em ações que importem em cassação do registro ou diploma ou perda de mandato eletivo, exceto, em caso de empate.

A vice-prefeita, Dona Bill, havia pedido renúncia ao cargo e não teve o diploma cassado. No entanto, com o julgamento do TRE, estava inelegível por oito anos. O prefeito Antônio Cláudio teve mandato cassado e também ficou inelegível por oito anos. A decisão do TSE invaliada o julgamento regional até nova decisão definitiva.

Relembre o caso

De acordo com a Justiça Eleitoral, a vice-prefeita fez doação de ambulâncias e veículo para a Guarda Municipal, no primeiro semestre de 2016, comprados com recursos próprios e publicizados pela Prefeitura.

As testemunhas, que participaram das solenidades de entrega, afirmam que os atos de divulgação eram “precedidos de anúncios em carros de som e distribuição de de convites aos munícipes”. Nos atos, o prefeito discursava, agradecendo as doações de Dona Bill e ressaltando que eram oriundas de recursos privados da vice-prefeita.

Em janeiro de 2016, a candidata já havia antecipado que faria as doações, durante entrevista a uma rádio local, antecipando também o anúncio de sua pré-candidatura. A Justiça Eleitoral ainda detectou que os veículos não eram oriundos dos recursos da mãe do cantor de forró, mas doações de empresas a ela.

A situação resultou, para a Justiça Eleitoral, em quebra de igualdade entre os candidatos, em prejuízo da lisura do pleito.

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TSE suspende eleição e devolve direitos políticos a prefeito de Aracoiaba e mãe do Safadão

Antonio Claudio e Dona Bill foram condenados por abuso de poder político e econômico, mas decisão do TSE suspendeu ação da Corte Regional

Por Tribuna do Ceará em Eleições 2018

26 de setembro de 2018 às 11:43

Há 1 ano
Antônio Claudio e Dona Bill foram eleitos em 2016. (Foto: Reprodução/Facebook)

Antônio Claudio e Dona Bill foram eleitos em 2016. (Foto: Reprodução/Facebook)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, na terça-feira (25), novas eleições para prefeito e vice no município de Aracoiaba e devolveu os cargos à chapa do PSDB eleita em 2016. O prefeito Antônio Cláudio e a vice Maria Valmira Silva de Oliveira, empresária conhecida como Dona Bill e mãe do cantor Wesley Safadão, haviam sido condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por abuso de poder político e econômico em 2016.

A nova decisão partiu do ministro do TSE Jorge Mussi que entendeu que o TRE-CE não observou a jurisprudência do TSE, ao proferir julgamento sem o voto da presidente da Corte, a desembargadora Nailde Pinheiro.

O ministro deferiu a liminar e suspendeu o julgamento da Corte Regional até o julgamento do recurso especial. O ministro reconduziu os autores aos respectivos cargos, suspendendo a nova eleição designada para o dia 28 de outubro deste ano.

O TRE esclarece que, conforme seu regimento interno, a presidência não vota em ações que importem em cassação do registro ou diploma ou perda de mandato eletivo, exceto, em caso de empate.

A vice-prefeita, Dona Bill, havia pedido renúncia ao cargo e não teve o diploma cassado. No entanto, com o julgamento do TRE, estava inelegível por oito anos. O prefeito Antônio Cláudio teve mandato cassado e também ficou inelegível por oito anos. A decisão do TSE invaliada o julgamento regional até nova decisão definitiva.

Relembre o caso

De acordo com a Justiça Eleitoral, a vice-prefeita fez doação de ambulâncias e veículo para a Guarda Municipal, no primeiro semestre de 2016, comprados com recursos próprios e publicizados pela Prefeitura.

As testemunhas, que participaram das solenidades de entrega, afirmam que os atos de divulgação eram “precedidos de anúncios em carros de som e distribuição de de convites aos munícipes”. Nos atos, o prefeito discursava, agradecendo as doações de Dona Bill e ressaltando que eram oriundas de recursos privados da vice-prefeita.

Em janeiro de 2016, a candidata já havia antecipado que faria as doações, durante entrevista a uma rádio local, antecipando também o anúncio de sua pré-candidatura. A Justiça Eleitoral ainda detectou que os veículos não eram oriundos dos recursos da mãe do cantor de forró, mas doações de empresas a ela.

A situação resultou, para a Justiça Eleitoral, em quebra de igualdade entre os candidatos, em prejuízo da lisura do pleito.