AMC reboca mais de 40 veículos estacionados de forma irregular em vagas para deficientes


44 veículos são apreendidos por dia devido a estacionamento irregular em vaga para deficientes

Quem estacionar irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física poderá não só ser multado, mas também ter o veículo apreendido

Por Tribuna do Ceará em Fortaleza

20 de setembro de 2013 às 08:00

Há 7 anos
A Semana Nacional do Trânsito segue com programação até o próximo dia 24 (Foto: Thiago Gaspar)

A Semana Nacional do Trânsito segue com programação até o próximo dia 24 (Foto: Thiago Gaspar)

O desrespeito às vagas de estacionamento destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência ainda faz parte do cotidiano de Fortaleza. Por dia, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), em parceria com o Detran/CE e com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), chega a autuar e rebocar até 44 veículos com esse tipo de irregularidade na capital.

Durante a Semana Nacional do Trânsito, que segue com programação até o próximo dia 24, os órgãos competentes estão intensificando a fiscalização da ocupação irregular das vagas especiais. Na tarde dessa quinta-feira (19), uma blitz volante com agentes de trânsito reforçou as atividades e flagrou, ainda no início da operação, carros na Avenida Beira-Mar em desacordo com a legislação de trânsito.

Fiscalização

O proprietário de um veículo multado por estar estacionado em vaga para deficiente reconheceu sua infração: “Podem multar. Eu que estou errado, não é mesmo? E acho certo que exista a fiscalização”, disse o empresário, que teve o seu automóvel recolhido ao pátio do Detran da Maraponga. Ele também tinha seu licenciamento atrasado.

O auxiliar de supervisão da AMC, Fernando Costa, observou que ainda precisa haver uma maior conscientização entre os fortalezenses que desrespeitam a lei. “Muitos se dirigem aos guardas utilizando o argumento de que a parada no estacionamento irregular será apenas por alguns minutos. E não é isso. Diariamente realizamos nossa fiscalização no Centro, Aldeota e Montese”, comentou.

Infração grave

Quem estacionar irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física poderá não só ser multado, mas também ter o veículo apreendido. É o que prevê o projeto de lei da Câmara (PLC) 99/2007, aprovado pelo Plenário do Senado na noite desta quarta-feira (18). O projeto, do ex-deputado Paulo Rocha, determina que a infração passe a ser considerada grave no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O senador Anibal Diniz (PT-AC), relator da matéria, lembrou que o projeto tramitava em conjunto com outras 23 matérias com temas relacionados à legislação do trânsito. O substitutivo de Anibal reúne mais três mudanças no CTB. Além de rever o detalhamento da sinalização rodoviária indicativa de pronto-socorro, altera o rol de equipamentos de uso obrigatório em bicicletas e permite nova contagem do prazo para contestação de infração ou pagamento de multa após atualização do endereço do motorista junto à autoridade de trânsito.

Direito assegurado

Para se cadastrar e ter direito ao uso das vagas especiais, a pessoa com deficiência precisa ter em mãos os seguintes documentos: cópia do laudo ou atestado médico, cópia do RG, cópia do CPF e cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone). No caso de menores de idade, é necessário acrescentar a cópia do documento do responsável. O idoso precisa dos mesmos documentos, com exceção do laudo médico.

A AMC orienta os cidadãos que se enquadram nesses critérios a providenciarem o credenciamento, seja por meio da unidade móvel ou na sede da própria Autarquia (Av. Aguanambi, nº 90 – José Bonifácio). O uso da vaga sem a credencial caracteriza infração leve, passível de multa no valor de R$ 53,20, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.

Com informações da Prefeitura de Fortaleza e da Agência Senado

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44 veículos são apreendidos por dia devido a estacionamento irregular em vaga para deficientes

Quem estacionar irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física poderá não só ser multado, mas também ter o veículo apreendido

Por Tribuna do Ceará em Fortaleza

20 de setembro de 2013 às 08:00

Há 7 anos
A Semana Nacional do Trânsito segue com programação até o próximo dia 24 (Foto: Thiago Gaspar)

A Semana Nacional do Trânsito segue com programação até o próximo dia 24 (Foto: Thiago Gaspar)

O desrespeito às vagas de estacionamento destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência ainda faz parte do cotidiano de Fortaleza. Por dia, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), em parceria com o Detran/CE e com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), chega a autuar e rebocar até 44 veículos com esse tipo de irregularidade na capital.

Durante a Semana Nacional do Trânsito, que segue com programação até o próximo dia 24, os órgãos competentes estão intensificando a fiscalização da ocupação irregular das vagas especiais. Na tarde dessa quinta-feira (19), uma blitz volante com agentes de trânsito reforçou as atividades e flagrou, ainda no início da operação, carros na Avenida Beira-Mar em desacordo com a legislação de trânsito.

Fiscalização

O proprietário de um veículo multado por estar estacionado em vaga para deficiente reconheceu sua infração: “Podem multar. Eu que estou errado, não é mesmo? E acho certo que exista a fiscalização”, disse o empresário, que teve o seu automóvel recolhido ao pátio do Detran da Maraponga. Ele também tinha seu licenciamento atrasado.

O auxiliar de supervisão da AMC, Fernando Costa, observou que ainda precisa haver uma maior conscientização entre os fortalezenses que desrespeitam a lei. “Muitos se dirigem aos guardas utilizando o argumento de que a parada no estacionamento irregular será apenas por alguns minutos. E não é isso. Diariamente realizamos nossa fiscalização no Centro, Aldeota e Montese”, comentou.

Infração grave

Quem estacionar irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física poderá não só ser multado, mas também ter o veículo apreendido. É o que prevê o projeto de lei da Câmara (PLC) 99/2007, aprovado pelo Plenário do Senado na noite desta quarta-feira (18). O projeto, do ex-deputado Paulo Rocha, determina que a infração passe a ser considerada grave no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O senador Anibal Diniz (PT-AC), relator da matéria, lembrou que o projeto tramitava em conjunto com outras 23 matérias com temas relacionados à legislação do trânsito. O substitutivo de Anibal reúne mais três mudanças no CTB. Além de rever o detalhamento da sinalização rodoviária indicativa de pronto-socorro, altera o rol de equipamentos de uso obrigatório em bicicletas e permite nova contagem do prazo para contestação de infração ou pagamento de multa após atualização do endereço do motorista junto à autoridade de trânsito.

Direito assegurado

Para se cadastrar e ter direito ao uso das vagas especiais, a pessoa com deficiência precisa ter em mãos os seguintes documentos: cópia do laudo ou atestado médico, cópia do RG, cópia do CPF e cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone). No caso de menores de idade, é necessário acrescentar a cópia do documento do responsável. O idoso precisa dos mesmos documentos, com exceção do laudo médico.

A AMC orienta os cidadãos que se enquadram nesses critérios a providenciarem o credenciamento, seja por meio da unidade móvel ou na sede da própria Autarquia (Av. Aguanambi, nº 90 – José Bonifácio). O uso da vaga sem a credencial caracteriza infração leve, passível de multa no valor de R$ 53,20, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.

Com informações da Prefeitura de Fortaleza e da Agência Senado