Governo lança nota sobre paralisação de PMs e Bombeiros do Ceará

Comando da Polícia Militar divulga nota sobre paralisação de PMs e Bombeiros

Policiais realizam protesto usando máscaras - Foto: Luciano Paulo

Depois de desconhecer a greve dos Policiais Militares, o Governo do Estado divulgou nota nessa sexta-feira afirmando que o movimento é inconstitucional e que a atitude dos PMs configura crime e infração militar. Mas não aponta solução para contornar os transtornos que podem ser provocados pela greve a 24 horas da festa de réveillon que deve reunir cerca de 1,5 milhão de pessoas no aterro da Praia de Iracema.

“O movimento ilegal que ocorre é, portanto, extremamente precipitado e fortemente prejudicial à sociedade, que fica à mercê do incremento de crimes, frente à omissão de homens que juraram protegê-la”, afirma um trecho.

Diz ainda que não haverá anistia aos militares que tenham aderido ao movimento e estejam descumprindo “deveres e juramentos”.

A nota foi divulgada no princípio da tarde após uma reunião que durou mais de quatro horas e meia no Palácio da Abolição entre a cúpula da segurança pública do estado, o procurador geral do estado, Fernando Oliveira, e o governador Cid Gomes.

Apesar de não indicar disposição para abrir canal de negociação, a nota oficial afirma que “o Governo do Estado tem ciência do dever de proteger a sociedade, e está adotando todas as medidas para que a ordem e a tranquilidade públicas sejam mantidas”.

Os policiais reivindicam melhorias salariais, reducação de carga horária e dizem que há cinco anos tentam negociar com o governo sem sucesso.

De acordo com o governo, a única reivindicação formal encaminhada pelo atual comando da Polícia Militar ao governo foi a Lei de Organização Básica. Diz ainda acreditar que outras reivindicações deverão ser encaminhadas pelos representantes legais “dentro de um planejamento responsável”.

No entanto, desconhece o poder representativo das Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece) e da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aprospec), que estão à frente do movimento grevista.

“Os únicos representantes legais e legítimos dos interesses da Polícia Militar perante o Governo do Estado são o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e o Comandante da Polícia Militar. Somente esses estão autorizados a discutir os problemas das Corporações com o Governo do Estado”, diz a nota que foi assinada pelo Corregedor-Geral de Disciplina, Sevilho Paiva, pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Bezerra, e pelo Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Werisleik P. Matias.

Veja a nota na íntegra

À POLÍCIA MILITAR E À SOCIEDADE CEARENSE

O movimento que está ocorrendo em unidades da Polícia Militar do Ceará é flagrantemente inconstitucional e caracteriza o cometimento de crime militar e infração militar por homens que prestaram juramento de honra de combater crimes e proteger permanentemente a sociedade cearense.

Os únicos representantes legais e legítimos dos interesses da Polícia Militar perante o Governo do Estado são o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e o Comandante da Polícia Militar. Somente esses estão autorizados a discutir os problemas das Corporações com o Governo do Estado.

A única reivindicação formal encaminhada pelo atual Comando da Polícia Militar ao Governo do Estado foi a Lei de Organização Básica – LOB. O Governo do Estado é ciente de que outras reivindicações deverão ser encaminhadas pelos representantes legais, dentro de um planejamento responsável.

O Governo do Estado avaliará todas as reivindicações à medida em que forem apresentadas pelos representantes legais, com a certeza da importância da atividade militar. O movimento ilegal que ocorre é, portanto, extremamente precipitado e fortemente prejudicial à sociedade, que fica à mercê do incremento de crimes, frente à omissão de homens que juraram protegê-la. Não haverá, sob qualquer hipótese e condição, anistia àqueles militares que estejam descumprindo os seus deveres e juramentos.

O Governo do Estado tem a certeza de que a Polícia Militar se manterá na retidão que a caracteriza, convocando os militares estaduais a permanecerem na normalidade institucional. O Governo do Estado tem ciência do dever de proteger a sociedade, e está adotando todas as medidas para que a ordem e a tranquilidade públicas sejam mantidas.

Sevilho Paiva – Corregedor-Geral de Disciplina
Francisco Bezerra – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social
Cel. Werisleik P. Matias – Comandante Geral da Polícia Militar

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