AL envia ao governador projeto que proíbe motoristas de ônibus de exercerem função de cobrador

REGULAMENTAÇÃO

AL envia ao governador projeto que proíbe motoristas de ônibus de exercerem função de cobrador

Agora, cabe ao governador Camilo Santana sancionar ou não a indicação, o que poderia obrigar que empresas de ônibus e cooperativas de vans abandonassem a função acumulada

Por Hayanne Narlla em Política

1 de novembro de 2019 às 07:00

Há 3 meses

Ainda há ônibus com cobradores em Fortaleza (Foto: Reprodução)

Proibir motoristas de ônibus de executarem o trabalho de cobrador, acumulando duas funções. Esse é o objetivo do projeto de indicação que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará. A aprovação foi confirmada no dia 24 de outubro. Agora, cabe ao governador do Estado, Camilo Santana, sancionar ou não a indicação.

“A situação da mobilidade urbana do Estado já é caótica, tendo em vista que a sociedade paga caro por um serviço inadequado, e, para piorar, tornou-se prática reiterada e absurda a não presença dos cobradores, trocadores ou agentes de bordo nos veículos durante as viagens, fazendo com que o motorista profissional acumule as funções”, consta na justificativa do projeto.

Diferente de um projeto de lei, o de indicação é um instrumento legislativo que sugere a outro órgão que tome as providências que lhe sejam próprias. Ou seja, pede para que intervenha em alguns assuntos e aspectos, que não são cabíveis ao Poder Legislativo.

Após a aprovação, o Legislativo manda ao Executivo a mensagem e pede uma resolução. Foi o que aconteceu com o projeto sobre os motoristas. Agora, está nas mãos de Camilo Santana o impasse. A resposta deve sair após um mês do envio da indicação do Governo (o prazo necessário para a análise).

O projeto de indicação teve autoria do deputado estadual Vitor Valim (Pros). Caso seja sancionado, o Sindiônibus deverá dar fim ao estilo de trabalho já adotado em linhas de Fortaleza, por exemplo.

O Tribuna do Ceará entrou em contato com o Sindiônibus para questionar sobre o projeto de indicação. A assessoria de imprensa respondeu que não comentaria por ser ainda um projeto de indicação.

As vans também devem sofrer a sanção. O Tribuna do Ceará entrou em contato com a Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará (Cootraps).

O gerente de projeto da Cootraps, Pedro Henrique, explicou que a função acumulada foi adotada em 2012 pelas vans. Além disso, comentou que isso não interfere na eficiência, agilidade do transporte e nem segurança de passageiros. “Transporte de baixa velocidade, capacidade de passageiros reduzida”.

Segundo ele, “estudos apontam que é compatível”. Porém reconheceu que há polêmica maior sobre o assunto quando se trata de ônibus, por causa da capacidade de passageiros do veículo ser maior.

Caso a lei seja sancionada, o descumprimento da norma deverá implicar em multa a ser regulamentada pelo Executivo.

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AL envia ao governador projeto que proíbe motoristas de ônibus de exercerem função de cobrador

Agora, cabe ao governador Camilo Santana sancionar ou não a indicação, o que poderia obrigar que empresas de ônibus e cooperativas de vans abandonassem a função acumulada

Por Hayanne Narlla em Política

1 de novembro de 2019 às 07:00

Há 3 meses

Ainda há ônibus com cobradores em Fortaleza (Foto: Reprodução)

Proibir motoristas de ônibus de executarem o trabalho de cobrador, acumulando duas funções. Esse é o objetivo do projeto de indicação que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará. A aprovação foi confirmada no dia 24 de outubro. Agora, cabe ao governador do Estado, Camilo Santana, sancionar ou não a indicação.

“A situação da mobilidade urbana do Estado já é caótica, tendo em vista que a sociedade paga caro por um serviço inadequado, e, para piorar, tornou-se prática reiterada e absurda a não presença dos cobradores, trocadores ou agentes de bordo nos veículos durante as viagens, fazendo com que o motorista profissional acumule as funções”, consta na justificativa do projeto.

Diferente de um projeto de lei, o de indicação é um instrumento legislativo que sugere a outro órgão que tome as providências que lhe sejam próprias. Ou seja, pede para que intervenha em alguns assuntos e aspectos, que não são cabíveis ao Poder Legislativo.

Após a aprovação, o Legislativo manda ao Executivo a mensagem e pede uma resolução. Foi o que aconteceu com o projeto sobre os motoristas. Agora, está nas mãos de Camilo Santana o impasse. A resposta deve sair após um mês do envio da indicação do Governo (o prazo necessário para a análise).

O projeto de indicação teve autoria do deputado estadual Vitor Valim (Pros). Caso seja sancionado, o Sindiônibus deverá dar fim ao estilo de trabalho já adotado em linhas de Fortaleza, por exemplo.

O Tribuna do Ceará entrou em contato com o Sindiônibus para questionar sobre o projeto de indicação. A assessoria de imprensa respondeu que não comentaria por ser ainda um projeto de indicação.

As vans também devem sofrer a sanção. O Tribuna do Ceará entrou em contato com a Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará (Cootraps).

O gerente de projeto da Cootraps, Pedro Henrique, explicou que a função acumulada foi adotada em 2012 pelas vans. Além disso, comentou que isso não interfere na eficiência, agilidade do transporte e nem segurança de passageiros. “Transporte de baixa velocidade, capacidade de passageiros reduzida”.

Segundo ele, “estudos apontam que é compatível”. Porém reconheceu que há polêmica maior sobre o assunto quando se trata de ônibus, por causa da capacidade de passageiros do veículo ser maior.

Caso a lei seja sancionada, o descumprimento da norma deverá implicar em multa a ser regulamentada pelo Executivo.