CCJ do Senado aprova relatório de Tasso para reforma da Previdência, que segue para plenário

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CCJ do Senado aprova relatório de Tasso para reforma da Previdência, que segue para plenário

O relator, o senador Tasso Jereissati, manteve a essência do texto da Câmara, com emendas de redação e supressões de dispositivos que resultam em equilíbrio fiscal sem esquecer questões sociais

Por Tribuna do Ceará em Política

5 de setembro de 2019 às 10:07

Há 2 semanas
A medida foi aprovada na tarde desta terça-feira (FOTO: Agência Senado)

A estimativa de Tasso é de que o impacto fiscal chegue a R$ 1,3 trilhão (FOTO: Agência Senado/Divulgação)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), por 18 votos a 7, relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. A PEC representará, segundo cálculos do Senado, uma economia de R$ 870 bilhões em 10 anos.

Os senadores também aprovaram a proposta que inclui estados e municípios na reforma, a chamada PEC paralela. A estimativa de Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, é de que o impacto fiscal total das mudanças previstas nas duas propostas chegue a R$ 1,3 trilhão.

Dos oito destaques no texto-base da reforma, apenas um foi aprovado pela comissão. Trata-se da emenda 483, que determina que a pensão por morte não possa ser inferior a um salário mínimo, que hoje é de R$ 998. A emenda já contava com parecer favorável de Jereissati.

Agora, a PEC da reforma da Previdência será encaminhada para discussão no plenário do Senado, onde passará por duas votações. Para ser aprovada, precisa do voto favorável de 49 dos 81 senadores.

Idade mínima para aposentadoria

Entre outros pontos, a reforma estabelece idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição previsto é de ao menos 15 anos para mulheres e de 20 para homens. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos.

“Acredito que alcançamos a missão que o Senado Federal recebeu: exercer sua obrigação de Casa Revisora com atenção ao piso da pirâmide sem se esquecer da necessidade da busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial”, avaliou Tasso.

A aprovação da PEC na CCJ veio depois que senadores fecharam um acordo para acelerar a tramitação da PEC paralela da reforma da Previdência. A PEC paralela é uma forma de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara, o que ocorreria se houvesse mudanças feitas pelo Senado.

Emendas e supressões ao texto

Tasso manteve a essência do texto que veio da Câmara, com algumas emendas de redação e supressões de dispositivos, alterações que não resultam em nova análise da PEC pelos deputados.

O relator acolheu mudanças como uma emenda de redação que acrescentou os trabalhadores informais dentre os trabalhadores de baixa renda com direito ao sistema especial de Previdência.

Além disso eliminou, por completo, qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC), benefício de renda para idosos acima de 65 anos que não contribuíram ao INSS. Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.

Tasso também suprimiu parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos, que elevava progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores conseguissem a aposentadoria. Ainda fica valendo a regra de pontos, mas sem progressão.

Ainda foram eliminados do texto trechos que poderiam impedir a criação da contribuição extraordinária cobrada dos servidores públicos, aposentados e pensionistas dos estados e municípios em caso de déficit.

“Eu tenho uma preocupação com o déficit fiscal porque eu entendo que o Governo Federal, os governos estaduais e os municípios não têm recursos suficientes para aplicar na educação, para aplicar na saúde, para aplicar na infraestrutura, já que todos os seus recursos estão sendo engolidos pelo déficit da Previdência. Defender os mais pobres, primeiramente, é defender que existam e sobrem recursos para aplicar em educação”, argumentou Tasso.

Com informações da Agência Senado e da Agência do Rádio.

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CCJ do Senado aprova relatório de Tasso para reforma da Previdência, que segue para plenário

O relator, o senador Tasso Jereissati, manteve a essência do texto da Câmara, com emendas de redação e supressões de dispositivos que resultam em equilíbrio fiscal sem esquecer questões sociais

Por Tribuna do Ceará em Política

5 de setembro de 2019 às 10:07

Há 2 semanas
A medida foi aprovada na tarde desta terça-feira (FOTO: Agência Senado)

A estimativa de Tasso é de que o impacto fiscal chegue a R$ 1,3 trilhão (FOTO: Agência Senado/Divulgação)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), por 18 votos a 7, relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. A PEC representará, segundo cálculos do Senado, uma economia de R$ 870 bilhões em 10 anos.

Os senadores também aprovaram a proposta que inclui estados e municípios na reforma, a chamada PEC paralela. A estimativa de Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, é de que o impacto fiscal total das mudanças previstas nas duas propostas chegue a R$ 1,3 trilhão.

Dos oito destaques no texto-base da reforma, apenas um foi aprovado pela comissão. Trata-se da emenda 483, que determina que a pensão por morte não possa ser inferior a um salário mínimo, que hoje é de R$ 998. A emenda já contava com parecer favorável de Jereissati.

Agora, a PEC da reforma da Previdência será encaminhada para discussão no plenário do Senado, onde passará por duas votações. Para ser aprovada, precisa do voto favorável de 49 dos 81 senadores.

Idade mínima para aposentadoria

Entre outros pontos, a reforma estabelece idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição previsto é de ao menos 15 anos para mulheres e de 20 para homens. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos.

“Acredito que alcançamos a missão que o Senado Federal recebeu: exercer sua obrigação de Casa Revisora com atenção ao piso da pirâmide sem se esquecer da necessidade da busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial”, avaliou Tasso.

A aprovação da PEC na CCJ veio depois que senadores fecharam um acordo para acelerar a tramitação da PEC paralela da reforma da Previdência. A PEC paralela é uma forma de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara, o que ocorreria se houvesse mudanças feitas pelo Senado.

Emendas e supressões ao texto

Tasso manteve a essência do texto que veio da Câmara, com algumas emendas de redação e supressões de dispositivos, alterações que não resultam em nova análise da PEC pelos deputados.

O relator acolheu mudanças como uma emenda de redação que acrescentou os trabalhadores informais dentre os trabalhadores de baixa renda com direito ao sistema especial de Previdência.

Além disso eliminou, por completo, qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC), benefício de renda para idosos acima de 65 anos que não contribuíram ao INSS. Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.

Tasso também suprimiu parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos, que elevava progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores conseguissem a aposentadoria. Ainda fica valendo a regra de pontos, mas sem progressão.

Ainda foram eliminados do texto trechos que poderiam impedir a criação da contribuição extraordinária cobrada dos servidores públicos, aposentados e pensionistas dos estados e municípios em caso de déficit.

“Eu tenho uma preocupação com o déficit fiscal porque eu entendo que o Governo Federal, os governos estaduais e os municípios não têm recursos suficientes para aplicar na educação, para aplicar na saúde, para aplicar na infraestrutura, já que todos os seus recursos estão sendo engolidos pelo déficit da Previdência. Defender os mais pobres, primeiramente, é defender que existam e sobrem recursos para aplicar em educação”, argumentou Tasso.

Com informações da Agência Senado e da Agência do Rádio.