Com trabalho pouco visível, cabos eleitorais ajudam candidatos na multiplicação de votos


Com trabalho pouco visível, cabos eleitorais ajudam candidatos na multiplicação de votos

A prestação de serviços na campanha não gera vínculo empregatício. Apesar disso, desempenhar atividades como a de um cabo eleitoral não extingue direitos básicos

Por Tribuna do Ceará em Política

24 de setembro de 2014 às 10:00

Há 5 anos

Eles florescem aos lotes a cada 2 anos. Estão nas ruas, nas praças e nas comunidades. Batem na sua porta e abordam você, eleitor, com uma simples e crucial pergunta: “já tem em quem votar?”. Eles são os cabos eleitorais, que vão desde anônimos, passam por líderes de bairro e podem ser até figuras públicas. Sempre com a dura missão do milagre da multiplicação dos votos.

Quem está nessa jornada é o publicitário Glayson Soares, 22. Militante político desde os 16 anos, o jovem tem enfrentado uma longa jornada em busca de um Ceará melhor, como afirma. E avisa: é tudo por amor. “Tenho andado de manhã, tarde e noite. Eu luto por melhorias para o meu estado desde a primeira vez que eu votei, há 6 anos. Faço isso porque acredito na mudança”, explica.

Natural de Pentecoste, no interior do Ceará, o jovem diz que não é ligado a nenhum partido, e sim movido a ideais. “Não defendo nenhum partido, mas sou envolvido com ideais de candidatos. Hoje estou com Eunício [candidato ao Governo do Ceará pelo PMDB]. Não o conhecia, mas vi nele um grande homem”, comenta o publicitário.

A ROTINA DE UM CABO ELEITORAL
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A ROTINA DE UM CABO ELEITORAL

Glayson Soares, 22, é militante desde os 16 anos (FOTO: ARQUIVO PESSOAL)

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Glayson Soares, 22, é militante desde os 16 anos (FOTO: ARQUIVO PESSOAL)

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A ROTINA DE UM CABO ELEITORAL

Glayson Soares, 22, é militante desde os 16 anos (FOTO: ARQUIVO PESSOAL)

Glayson diz que, apesar de não haver vínculo empregatício e remuneração por sua atividade, ele segue o direcionamento da campanha. “A relação é sim de direcionamento de ações, mas com atenção e respeito às ideias que proponho. Além do feedback realizado entre a coligação/partido e a voz que vem das ruas escutadas pelos militantes, como eu. Assim se constroem novos direcionamentos e tomadas de decisões que nos possibilitam à otimização da busca do nosso principal objetivo: eleger nossos candidatos para a realização do projeto de governo”, afirma.

Quando está na rua, a missão é dura: convencer eleitores indecisos a votar no candidato que o cabo eleitoral defende. “A abordagem é feita pela apresentação do candidato, das principais propostas e com o convite pra conhecer a história de vida do nosso candidato, a sua trajetória política, e o seu diferencial ético e de competência, em relação aos demais candidatos, sempre com respeito a livre opção de escolha”, descreve o militante.

Sobre defender seu candidato com unhas e dentes, Glayson é cauteloso: “Se for no campo da troca de ideias e comparações positivas, sim. Mas nunca com o uso da força e com falta de noção. Reafirmamos a certeza de que estamos em uma disputa eleitoral e não em uma guerra. Eu, enquanto militante de juventude, repudio qualquer ação que exceda o limite das ideias e da liberdade de expressão”, finaliza.

O cabo eleitoral como estratégia de campanha

Para o professor da UFC Ricardo Jorge, a importância da atividade para uma campanha depende também da própria definição que é dada a ela (FOTO: ARQUIVO PESSOAL))

Para o professor da UFC Ricardo Jorge, a importância da atividade para uma campanha depende também da própria definição que é dada a ela (FOTO: ARQUIVO PESSOAL))

Surgem novas estratégias de campanha, outras somem, mas o cabo eleitoral está sempre lá: faça chuva, faça sol. Mas afinal, de “onde” ele vem? Para o doutor em Comunicação e professor de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará Ricardo Jorge Lucena, qualquer indivíduo pode transformar-se em um cabo eleitoral, até mesmo sem perceber. “Se pensarmos na realidade das grandes cidades e de suas populações integradas pela internet, pode parecer sem sentido falar em ‘cabo eleitoral’. Por outro lado, cada cidadão que usa as redes sociais e compartilha memes, notícias, opiniões e pesquisas, acaba se tornando potencialmente um ‘cabo eleitoral’ (quer ele tenha consciência disso ou não). Assim, percebe-se que devemos ampliar a noção de cabo eleitoral”, explica.

Ricardo Jorge vai além. Para o professor, a importância da atividade para uma campanha depende também da própria definição que é dada a ela. “É a pessoa que se dedica espontaneamente a ajudar um dado candidato? É a pessoa que ocupa o espaço midiático para viabilizar seu apoio a alguém? A condição de cabo eleitoral independe de sua condição social, profissional ou de outra natureza? Ou basta ela falar ’em nome do candidato’?”, questiona.

Quem é abordado por cabo eleitoral nem sempre está aberto a conversa. A insistência do “profissional” pode até causar constrangimento, impedindo assim “um eleitor a mais”. Para não errar na hora de pedir votos, Ricardo Jorge dá algumas sugestões. “O discurso político é extremamente complexo: ele deve atingir, ao mesmo tempo, os partidários de uma ideologia (para reforçar seus valores), os antipartidários (para denegrir a imagem e o discurso dos oponentes) e os indecisos (deve seduzi-los). Creio que a palavra-chave é ‘coerência’ em relação ao público eleitor. Além disso, reforço a ideia da espontaneidade, ela é um valor em nossa sociedade: assim, quanto mais espontâneo, quanto menos encenado, for o pedido de votos, ao menos mais atenção ele terá (ainda que isso não seja garantia de sucesso, por conta das três variáveis acima)”, salienta o professor da UFC.

Para a multiplicação dos votos ser eficaz, é relevante ser um misto de representante do candidato e de “Casanova”, segundo Ricardo Jorge. Casanova foi o “Don Juan” da Itália que a cada dia fazia uma conquista diferente. “Parte-se do pressuposto de que o cabo eleitoral vai tentar convencer um eleitor com base nos desejos do próprio eleitor e não nos dele, cabo eleitoral. É a máxima do Casanova, do Don Juan: para seduzir, ele diz o que o outro quer ouvir, não o que ele deve ouvir – e isso pode fazer muita diferença”, compara o doutor em Comunicação.

Apesar das dicas, o professor da UFC afirma que não há uma “fórmula” para a tal multiplicação de votos, e tudo vai depender tanto do carisma do cabo como do candidato que ele defende.

Os direitos do cabo eleitoral e afins

CABO ELEITORAL INTERNETDe acordo com a Lei 9.504/1997, a prestação de serviços em campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício. Apesar disso, desempenhar atividades como a de um cabo eleitoral não extingue os direitos básicos inerentes a qualquer trabalhador.

De acordo com o procurador regional do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima, a legislação sobre a prestação de serviços em campanha eleitoral ainda não é clara, embora comporte interpretações em mais de um sentido. “Particularmente, a exemplo do que ocorreu com o trabalho na Copa/2014, a tendência natural é a exigência de reconhecimento de emprego neste tipo de relação. No âmbito do MPT, algumas Procuradorias, como a do Maranhão, neste ano, já vêm se preocupando com esse tipo de trabalho e, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta, têm conseguido a formalização dos contratos de trabalho com os envolvidos”, explica o procurador.

Gérson Marques recomenda, mesmo sem a regulamentação devida, que cabos eleitorais firmem junto aos partidos algum tipo de contrato. Para ele, esta exigência traz segurança, também, aos partidos e aos candidatos, prevenindo responsabilidades. “A preservação da saúde e da vida dos trabalhadores, quaisquer que sejam eles, encontra-se em primeiro plano. É a primeira preocupação do Estado. É possível, sim, que o trabalhador vinculado, de alguma forma, a partido(s) político(s) possa responsabilizá-lo(s) pelos infortúnios que venha a sofrer. A responsabilidade pode ser trabalhista, civil e, dependendo de que lhe dê as ordens, até administrativa”, diz.

O Ministério Público do Trabalho no Ceará foi um dos pioneiros em esclarecer a existência e as características do assédio político. Em 2012, houve um seminário promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE) para discutir o tema. As denúncias que têm sido encaminhadas ao MPT, todavia, ainda revelam pouca consistência probatória, o que é natural, em face da novidade da abordagem. Mas é esperado que, no avançar do amadurecimento sobre o assunto, aperfeiçoem-se as denúncias e, na sequência, as medidas apropriadas ao combate desta modalidade de ilicitude.

Assédio político

O procurador regional do Trabalho alerta ainda para assédio político, que consiste na pressão que o trabalhador venha sofrendo para apoiar, votar ou não votar em determinado candidato ou partido. Segundo ainda Gérson Marques, a liberdade do voto é um direito constitucional, ínsita à democracia e à cidadania. “Qualquer ofensa a esse direito constitui infração de quem lhe der causa. Além de configurado o assédio, em algumas situações se caracteriza crime e improbidade administrativa, hipóteses previstas tanto pelo Código Eleitoral, quanto pela Lei 9.504, que rege as eleições, e a Lei 8.429, que trata da improbidade administrativa. Cabe ao trabalhador prejudicado se certificar do assédio, obter elementos de prova e denunciar às autoridades. Para evitar a pessoalização, convém que a denúncia seja feita pelo sindicato da categoria. E, se a prática ilegal abranger vários trabalhadores, a denúncia poderá ser encaminhada ao Ministério Público do Trabalho”, finaliza.

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Com trabalho pouco visível, cabos eleitorais ajudam candidatos na multiplicação de votos

A prestação de serviços na campanha não gera vínculo empregatício. Apesar disso, desempenhar atividades como a de um cabo eleitoral não extingue direitos básicos

Por Tribuna do Ceará em Política

24 de setembro de 2014 às 10:00

Há 5 anos

Eles florescem aos lotes a cada 2 anos. Estão nas ruas, nas praças e nas comunidades. Batem na sua porta e abordam você, eleitor, com uma simples e crucial pergunta: “já tem em quem votar?”. Eles são os cabos eleitorais, que vão desde anônimos, passam por líderes de bairro e podem ser até figuras públicas. Sempre com a dura missão do milagre da multiplicação dos votos.

Quem está nessa jornada é o publicitário Glayson Soares, 22. Militante político desde os 16 anos, o jovem tem enfrentado uma longa jornada em busca de um Ceará melhor, como afirma. E avisa: é tudo por amor. “Tenho andado de manhã, tarde e noite. Eu luto por melhorias para o meu estado desde a primeira vez que eu votei, há 6 anos. Faço isso porque acredito na mudança”, explica.

Natural de Pentecoste, no interior do Ceará, o jovem diz que não é ligado a nenhum partido, e sim movido a ideais. “Não defendo nenhum partido, mas sou envolvido com ideais de candidatos. Hoje estou com Eunício [candidato ao Governo do Ceará pelo PMDB]. Não o conhecia, mas vi nele um grande homem”, comenta o publicitário.

A ROTINA DE UM CABO ELEITORAL
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Glayson Soares, 22, é militante desde os 16 anos (FOTO: ARQUIVO PESSOAL)

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Glayson Soares, 22, é militante desde os 16 anos (FOTO: ARQUIVO PESSOAL)

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A ROTINA DE UM CABO ELEITORAL

Glayson Soares, 22, é militante desde os 16 anos (FOTO: ARQUIVO PESSOAL)

Glayson diz que, apesar de não haver vínculo empregatício e remuneração por sua atividade, ele segue o direcionamento da campanha. “A relação é sim de direcionamento de ações, mas com atenção e respeito às ideias que proponho. Além do feedback realizado entre a coligação/partido e a voz que vem das ruas escutadas pelos militantes, como eu. Assim se constroem novos direcionamentos e tomadas de decisões que nos possibilitam à otimização da busca do nosso principal objetivo: eleger nossos candidatos para a realização do projeto de governo”, afirma.

Quando está na rua, a missão é dura: convencer eleitores indecisos a votar no candidato que o cabo eleitoral defende. “A abordagem é feita pela apresentação do candidato, das principais propostas e com o convite pra conhecer a história de vida do nosso candidato, a sua trajetória política, e o seu diferencial ético e de competência, em relação aos demais candidatos, sempre com respeito a livre opção de escolha”, descreve o militante.

Sobre defender seu candidato com unhas e dentes, Glayson é cauteloso: “Se for no campo da troca de ideias e comparações positivas, sim. Mas nunca com o uso da força e com falta de noção. Reafirmamos a certeza de que estamos em uma disputa eleitoral e não em uma guerra. Eu, enquanto militante de juventude, repudio qualquer ação que exceda o limite das ideias e da liberdade de expressão”, finaliza.

O cabo eleitoral como estratégia de campanha

Para o professor da UFC Ricardo Jorge, a importância da atividade para uma campanha depende também da própria definição que é dada a ela (FOTO: ARQUIVO PESSOAL))

Para o professor da UFC Ricardo Jorge, a importância da atividade para uma campanha depende também da própria definição que é dada a ela (FOTO: ARQUIVO PESSOAL))

Surgem novas estratégias de campanha, outras somem, mas o cabo eleitoral está sempre lá: faça chuva, faça sol. Mas afinal, de “onde” ele vem? Para o doutor em Comunicação e professor de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará Ricardo Jorge Lucena, qualquer indivíduo pode transformar-se em um cabo eleitoral, até mesmo sem perceber. “Se pensarmos na realidade das grandes cidades e de suas populações integradas pela internet, pode parecer sem sentido falar em ‘cabo eleitoral’. Por outro lado, cada cidadão que usa as redes sociais e compartilha memes, notícias, opiniões e pesquisas, acaba se tornando potencialmente um ‘cabo eleitoral’ (quer ele tenha consciência disso ou não). Assim, percebe-se que devemos ampliar a noção de cabo eleitoral”, explica.

Ricardo Jorge vai além. Para o professor, a importância da atividade para uma campanha depende também da própria definição que é dada a ela. “É a pessoa que se dedica espontaneamente a ajudar um dado candidato? É a pessoa que ocupa o espaço midiático para viabilizar seu apoio a alguém? A condição de cabo eleitoral independe de sua condição social, profissional ou de outra natureza? Ou basta ela falar ’em nome do candidato’?”, questiona.

Quem é abordado por cabo eleitoral nem sempre está aberto a conversa. A insistência do “profissional” pode até causar constrangimento, impedindo assim “um eleitor a mais”. Para não errar na hora de pedir votos, Ricardo Jorge dá algumas sugestões. “O discurso político é extremamente complexo: ele deve atingir, ao mesmo tempo, os partidários de uma ideologia (para reforçar seus valores), os antipartidários (para denegrir a imagem e o discurso dos oponentes) e os indecisos (deve seduzi-los). Creio que a palavra-chave é ‘coerência’ em relação ao público eleitor. Além disso, reforço a ideia da espontaneidade, ela é um valor em nossa sociedade: assim, quanto mais espontâneo, quanto menos encenado, for o pedido de votos, ao menos mais atenção ele terá (ainda que isso não seja garantia de sucesso, por conta das três variáveis acima)”, salienta o professor da UFC.

Para a multiplicação dos votos ser eficaz, é relevante ser um misto de representante do candidato e de “Casanova”, segundo Ricardo Jorge. Casanova foi o “Don Juan” da Itália que a cada dia fazia uma conquista diferente. “Parte-se do pressuposto de que o cabo eleitoral vai tentar convencer um eleitor com base nos desejos do próprio eleitor e não nos dele, cabo eleitoral. É a máxima do Casanova, do Don Juan: para seduzir, ele diz o que o outro quer ouvir, não o que ele deve ouvir – e isso pode fazer muita diferença”, compara o doutor em Comunicação.

Apesar das dicas, o professor da UFC afirma que não há uma “fórmula” para a tal multiplicação de votos, e tudo vai depender tanto do carisma do cabo como do candidato que ele defende.

Os direitos do cabo eleitoral e afins

CABO ELEITORAL INTERNETDe acordo com a Lei 9.504/1997, a prestação de serviços em campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício. Apesar disso, desempenhar atividades como a de um cabo eleitoral não extingue os direitos básicos inerentes a qualquer trabalhador.

De acordo com o procurador regional do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima, a legislação sobre a prestação de serviços em campanha eleitoral ainda não é clara, embora comporte interpretações em mais de um sentido. “Particularmente, a exemplo do que ocorreu com o trabalho na Copa/2014, a tendência natural é a exigência de reconhecimento de emprego neste tipo de relação. No âmbito do MPT, algumas Procuradorias, como a do Maranhão, neste ano, já vêm se preocupando com esse tipo de trabalho e, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta, têm conseguido a formalização dos contratos de trabalho com os envolvidos”, explica o procurador.

Gérson Marques recomenda, mesmo sem a regulamentação devida, que cabos eleitorais firmem junto aos partidos algum tipo de contrato. Para ele, esta exigência traz segurança, também, aos partidos e aos candidatos, prevenindo responsabilidades. “A preservação da saúde e da vida dos trabalhadores, quaisquer que sejam eles, encontra-se em primeiro plano. É a primeira preocupação do Estado. É possível, sim, que o trabalhador vinculado, de alguma forma, a partido(s) político(s) possa responsabilizá-lo(s) pelos infortúnios que venha a sofrer. A responsabilidade pode ser trabalhista, civil e, dependendo de que lhe dê as ordens, até administrativa”, diz.

O Ministério Público do Trabalho no Ceará foi um dos pioneiros em esclarecer a existência e as características do assédio político. Em 2012, houve um seminário promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE) para discutir o tema. As denúncias que têm sido encaminhadas ao MPT, todavia, ainda revelam pouca consistência probatória, o que é natural, em face da novidade da abordagem. Mas é esperado que, no avançar do amadurecimento sobre o assunto, aperfeiçoem-se as denúncias e, na sequência, as medidas apropriadas ao combate desta modalidade de ilicitude.

Assédio político

O procurador regional do Trabalho alerta ainda para assédio político, que consiste na pressão que o trabalhador venha sofrendo para apoiar, votar ou não votar em determinado candidato ou partido. Segundo ainda Gérson Marques, a liberdade do voto é um direito constitucional, ínsita à democracia e à cidadania. “Qualquer ofensa a esse direito constitui infração de quem lhe der causa. Além de configurado o assédio, em algumas situações se caracteriza crime e improbidade administrativa, hipóteses previstas tanto pelo Código Eleitoral, quanto pela Lei 9.504, que rege as eleições, e a Lei 8.429, que trata da improbidade administrativa. Cabe ao trabalhador prejudicado se certificar do assédio, obter elementos de prova e denunciar às autoridades. Para evitar a pessoalização, convém que a denúncia seja feita pelo sindicato da categoria. E, se a prática ilegal abranger vários trabalhadores, a denúncia poderá ser encaminhada ao Ministério Público do Trabalho”, finaliza.