Comissão descarta anular eleição para Conselho Tutelar em Fortaleza, mesmo com denúncia de irregularidades

'AINDA NÃO ACABOU'

Comissão descarta anular eleição para Conselho Tutelar em Fortaleza, mesmo com denúncia de irregularidades

Boca de urna e propaganda irregular estão entre as infrações relatadas. Prazo para denúncias ao Comdica se inicia nesta quarta-feira (9)

Por Tribuna Bandnews FM em Política

9 de outubro de 2019 às 11:28

Há 2 meses

Conselheiros ocuparão cargo em 2020 (FOTO: Prefeitura de Fortaleza/Divulgação)

Mesmo com as denúncias de irregularidades e suspeita de fraudes durante a eleição para o Conselho Tutelar em Fortaleza, a Comissão Especial Organizadora descartou a possibilidade de anular o pleito realizado no último domingo (6). A decisão foi tomada durante encontro realizado na noite da última terça-feira (9), reunindo a Associação dos Conselheiros Tutelares do Ceará (Acontesce), o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica).

Se inicia nesta quarta-feira (9) o prazo para que candidatos que se sentiram prejudicados façam denúncias ao Comdica, segundo Eulógio Neto, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares. De acordo com ele, a definição dos novos 40 conselheiros tutelares de Fortaleza “ainda não acabou”.

“O Ministério Público e a Procuradoria Geral chamou todo mundo, disse as regras, foi lido, mas acabou que alguns as excederam. E nesse excesso, vai culminar em pedido de anulação de candidaturas eleitas. Tudo vai mudar. Não está nada certo. O que está certo até hoje é que existem 40 candidatos mais votados, mas talvez não sejam esses 40 que irão assumir em 10 de janeiro 2020. Isso já está muito claro para a Comissão e para o Ministério Público”, argumenta Eulógio.

Os conselheiros têm até o próximo dia 15 de outubro para formalizar as denúncias junto ao Comdica. Depois deste prazo, o órgão vai encaminhar as denúncias ao MPCE. A pasta segue investigando as irregularidades na eleição.

Infrações

Segundo Observatório do MPCE, que acompanhou o dia de votação nos 55 colégios eleitorais, foram flagradas violações graves durante a eleição, ressalta a promotora de justiça, Antônia Lima Sousa.

“As de maior demanda foram a de boca de urna, propaganda irregular, com distribuição de santinhos, de bottons, transporte de eleitores e aglomeração imensa de pessoas nos locais de votação, o que prejudicava o fluxo dos eleitores”, elenca Antônia.

Além dessas irregularidades, o Observatório constatou compra de votos em algumas seções eleitorais. Segundo Eulógio Neto, as investigações estão apurando como funcionava o esquema e quem está por trás do crime.

“Teve uma senhora que foi flagrada pela nossa composição. Não foi só um caso isolado. São vários casos dessa natureza. Nós vamos querer saber da origem desse dinheiro ou quem são as pessoas dessa lista, para que se chegue até as pessoas maiores que estiverem envolvidas no processo de escolha”, explica o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares.

Cargo

O processo para escolher um conselheiro é feito em três etapas: uma prova de conhecimento, uma análise profissional e a eleição popular. Essa última fase é que se estudava ser anulada, o que foi descartado pela Comissão Especial Organizadora.

Em Fortaleza, a média salarial  de um  conselheiro tutelar é de R$ 5 mil. Nos demais municípios do Ceará, a média é de um salário mínimo. O mandato é de quatro anos, com possibilidade de reeleição.

O principal papel do conselheiro tutelar é garantir e fiscalizar o atendimento aos direitos e deveres das crianças e adolescentes, além de aplicar medidas e intervir quando houver descumprimento do que é definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Confira mais nos áudios da reportagem de Camila Lima e Tatiana Dias para a Tribuna Band News FM:

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Boca de urna e propaganda irregular estão entre as infrações relatadas. Prazo para denúncias ao Comdica se inicia nesta quarta-feira (9)

Por Tribuna Bandnews FM em Política

9 de outubro de 2019 às 11:28

Há 2 meses

Conselheiros ocuparão cargo em 2020 (FOTO: Prefeitura de Fortaleza/Divulgação)

Mesmo com as denúncias de irregularidades e suspeita de fraudes durante a eleição para o Conselho Tutelar em Fortaleza, a Comissão Especial Organizadora descartou a possibilidade de anular o pleito realizado no último domingo (6). A decisão foi tomada durante encontro realizado na noite da última terça-feira (9), reunindo a Associação dos Conselheiros Tutelares do Ceará (Acontesce), o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica).

Se inicia nesta quarta-feira (9) o prazo para que candidatos que se sentiram prejudicados façam denúncias ao Comdica, segundo Eulógio Neto, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares. De acordo com ele, a definição dos novos 40 conselheiros tutelares de Fortaleza “ainda não acabou”.

“O Ministério Público e a Procuradoria Geral chamou todo mundo, disse as regras, foi lido, mas acabou que alguns as excederam. E nesse excesso, vai culminar em pedido de anulação de candidaturas eleitas. Tudo vai mudar. Não está nada certo. O que está certo até hoje é que existem 40 candidatos mais votados, mas talvez não sejam esses 40 que irão assumir em 10 de janeiro 2020. Isso já está muito claro para a Comissão e para o Ministério Público”, argumenta Eulógio.

Os conselheiros têm até o próximo dia 15 de outubro para formalizar as denúncias junto ao Comdica. Depois deste prazo, o órgão vai encaminhar as denúncias ao MPCE. A pasta segue investigando as irregularidades na eleição.

Infrações

Segundo Observatório do MPCE, que acompanhou o dia de votação nos 55 colégios eleitorais, foram flagradas violações graves durante a eleição, ressalta a promotora de justiça, Antônia Lima Sousa.

“As de maior demanda foram a de boca de urna, propaganda irregular, com distribuição de santinhos, de bottons, transporte de eleitores e aglomeração imensa de pessoas nos locais de votação, o que prejudicava o fluxo dos eleitores”, elenca Antônia.

Além dessas irregularidades, o Observatório constatou compra de votos em algumas seções eleitorais. Segundo Eulógio Neto, as investigações estão apurando como funcionava o esquema e quem está por trás do crime.

“Teve uma senhora que foi flagrada pela nossa composição. Não foi só um caso isolado. São vários casos dessa natureza. Nós vamos querer saber da origem desse dinheiro ou quem são as pessoas dessa lista, para que se chegue até as pessoas maiores que estiverem envolvidas no processo de escolha”, explica o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares.

Cargo

O processo para escolher um conselheiro é feito em três etapas: uma prova de conhecimento, uma análise profissional e a eleição popular. Essa última fase é que se estudava ser anulada, o que foi descartado pela Comissão Especial Organizadora.

Em Fortaleza, a média salarial  de um  conselheiro tutelar é de R$ 5 mil. Nos demais municípios do Ceará, a média é de um salário mínimo. O mandato é de quatro anos, com possibilidade de reeleição.

O principal papel do conselheiro tutelar é garantir e fiscalizar o atendimento aos direitos e deveres das crianças e adolescentes, além de aplicar medidas e intervir quando houver descumprimento do que é definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Confira mais nos áudios da reportagem de Camila Lima e Tatiana Dias para a Tribuna Band News FM: