CPI da Lava Toga sem escândalo específico poderia desmoralizar Senado, diz Tasso Jereissati

INVESTIGAÇÃO DO JUDICIÁRIO

CPI da Lava Toga sem escândalo específico poderia desmoralizar Senado, diz Tasso Jereissati

O senador retirou apoio à proposta de criar uma comissão para investigar ministros do STF e do STJ devido à ausência de fato concreto

Por Tribuna do Ceará em Política

14 de fevereiro de 2019 às 11:50

Há 5 meses
Tasso Jereissati disse que retirou apoio à CPI por ausência de fatos concretos. (Foto: Foto: Pedro França/Agência Senado)

Tasso Jereissati disse que retirou apoio à CPI por ausência de fatos concretos. (Foto: Foto: Pedro França/Agência Senado)

A retirada de apoio de alguns senadores à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se deu pela ausência de fato determinante, conforme preceito legal. O esclarecimento é do senador Tasso Jereissati (PSDB), que retirou apoio à iniciativa na segunda-feira (11), juntamente com os senadores Kátia Abreu (PDT-TO) e Eduardo Gomes (MDB-AP).

“Uma CPI só pode ser instalada se houver um fato determinante, um assunto específico, um escândalo específico e, em cima disso, se instala a CPI. Corríamos o risco de que o próprio Judiciário viesse a desmoralizar o Senado, ao dizer da inconstitucionalidade e da ilegalidade dessa CPI. Não podíamos correr esse risco”, afirma Tasso, em vídeo divulgado nas redes sociais.

Diante dos argumentos que embasavam a proposta da Comissão, a assessoria jurídica dos senadores alertou para o risco de inconstitucionalidade. O movimento obrigou o presidente do Senado, Davi Alcolumbe (DEM-AP) a arquivar a CPI, apelidada de “Lava Toga“.

A CPI, proposta pelo senador novato Alessandro Vieira (PPS-SE), reuniu os 27 votos necessários, um terço da Casa, em um único dia. Segundo o site El País, no requerimento, o senador ressaltava quatro motivos: uso abusivo de pedidos de vista para retardar ou inviabilizar decisões do plenário; frequente desrespeito ao princípio do colegiado; a distinção entre o lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado; e participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.

“Desejo, como todos, um Judiciário limpo e transparente e que tenha a credibilidade que a instituição da Justiça precisa ter no Brasil. É preciso prestar atenção que o combate a qualquer tipo de corrupção ou de ilícito tem de ser feito através das leis e com respeito às instituições”, ressaltou o senador do PSDB.

A atual legislatura do Senado começou com uma série de polêmicas, como a da eleição para a presidente da Casa. Na ocasião, houve tensão com o Judiciário, após o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, anular votação que estabelecia eleição do presidente do Senado por voto aberto.

“Tivemos, nos últimos dias, dias muito difíceis no Senado, quando tivemos a oportunidade de desfazer praticamente um monopólio de controle do Senado e inciar uma etapa histórica de mudar os hábitos e os costumes dentro do Senado Federal”, disse Tasso.

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INVESTIGAÇÃO DO JUDICIÁRIO

CPI da Lava Toga sem escândalo específico poderia desmoralizar Senado, diz Tasso Jereissati

O senador retirou apoio à proposta de criar uma comissão para investigar ministros do STF e do STJ devido à ausência de fato concreto

Por Tribuna do Ceará em Política

14 de fevereiro de 2019 às 11:50

Há 5 meses
Tasso Jereissati disse que retirou apoio à CPI por ausência de fatos concretos. (Foto: Foto: Pedro França/Agência Senado)

Tasso Jereissati disse que retirou apoio à CPI por ausência de fatos concretos. (Foto: Foto: Pedro França/Agência Senado)

A retirada de apoio de alguns senadores à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se deu pela ausência de fato determinante, conforme preceito legal. O esclarecimento é do senador Tasso Jereissati (PSDB), que retirou apoio à iniciativa na segunda-feira (11), juntamente com os senadores Kátia Abreu (PDT-TO) e Eduardo Gomes (MDB-AP).

“Uma CPI só pode ser instalada se houver um fato determinante, um assunto específico, um escândalo específico e, em cima disso, se instala a CPI. Corríamos o risco de que o próprio Judiciário viesse a desmoralizar o Senado, ao dizer da inconstitucionalidade e da ilegalidade dessa CPI. Não podíamos correr esse risco”, afirma Tasso, em vídeo divulgado nas redes sociais.

Diante dos argumentos que embasavam a proposta da Comissão, a assessoria jurídica dos senadores alertou para o risco de inconstitucionalidade. O movimento obrigou o presidente do Senado, Davi Alcolumbe (DEM-AP) a arquivar a CPI, apelidada de “Lava Toga“.

A CPI, proposta pelo senador novato Alessandro Vieira (PPS-SE), reuniu os 27 votos necessários, um terço da Casa, em um único dia. Segundo o site El País, no requerimento, o senador ressaltava quatro motivos: uso abusivo de pedidos de vista para retardar ou inviabilizar decisões do plenário; frequente desrespeito ao princípio do colegiado; a distinção entre o lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado; e participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.

“Desejo, como todos, um Judiciário limpo e transparente e que tenha a credibilidade que a instituição da Justiça precisa ter no Brasil. É preciso prestar atenção que o combate a qualquer tipo de corrupção ou de ilícito tem de ser feito através das leis e com respeito às instituições”, ressaltou o senador do PSDB.

A atual legislatura do Senado começou com uma série de polêmicas, como a da eleição para a presidente da Casa. Na ocasião, houve tensão com o Judiciário, após o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, anular votação que estabelecia eleição do presidente do Senado por voto aberto.

“Tivemos, nos últimos dias, dias muito difíceis no Senado, quando tivemos a oportunidade de desfazer praticamente um monopólio de controle do Senado e inciar uma etapa histórica de mudar os hábitos e os costumes dentro do Senado Federal”, disse Tasso.