Deputados estaduais analisam projeto que prevê perdão de multas e taxas do Detran

IMPASSE

Deputados estaduais analisam projeto que prevê perdão de multas e taxas do Detran no Ceará

Quem tiver débitos de IPVA até 2009 fica isento da dívida. Já as pendências de 2010 a 2018 podem ser encerradas de modo facilitado

Por Tribuna do Ceará em Política

5 de dezembro de 2019 às 11:36

Há 2 meses
assembleia-legistlativa

(FOTO: Divulgação)

Os deputados estaduais analisam um projeto que prevê perdão de multas e taxas do Detran no Ceará nesta quinta-feira (5). Quem tiver débitos de IPVA até 2009 fica isento da dívida. Já as pendências de 2010 a 2018 podem ser encerradas de modo facilitado.

A proposta prevê suspensão total de multas e de juros caso haja pagamento à vista até o dia 20 de dezembro. Em caso de parcelamento, em até seis meses, o abatimento de juros e de multa é de 75%.

Ficam também isentos os proprietários com pendências de licenciamento, taxa de pátio e reboque até 2017 desde que não ultrapasse R$ 4.260 e se o licenciamento de 2018 e 2019 estiver em dia.

A mesma regra vale para multas de trânsito e transporte, mas com uma pequena diferença. Se o valor ultrapassar R$ 4.260, o valor excedente tem que ser pago e até mesmo parcelado.

Essas regras passam a valer assim que a matéria for aprovada pelos deputados.

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Deputados estaduais analisam projeto que prevê perdão de multas e taxas do Detran no Ceará

Quem tiver débitos de IPVA até 2009 fica isento da dívida. Já as pendências de 2010 a 2018 podem ser encerradas de modo facilitado

Por Tribuna do Ceará em Política

5 de dezembro de 2019 às 11:36

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Os deputados estaduais analisam um projeto que prevê perdão de multas e taxas do Detran no Ceará nesta quinta-feira (5). Quem tiver débitos de IPVA até 2009 fica isento da dívida. Já as pendências de 2010 a 2018 podem ser encerradas de modo facilitado.

A proposta prevê suspensão total de multas e de juros caso haja pagamento à vista até o dia 20 de dezembro. Em caso de parcelamento, em até seis meses, o abatimento de juros e de multa é de 75%.

Ficam também isentos os proprietários com pendências de licenciamento, taxa de pátio e reboque até 2017 desde que não ultrapasse R$ 4.260 e se o licenciamento de 2018 e 2019 estiver em dia.

A mesma regra vale para multas de trânsito e transporte, mas com uma pequena diferença. Se o valor ultrapassar R$ 4.260, o valor excedente tem que ser pago e até mesmo parcelado.

Essas regras passam a valer assim que a matéria for aprovada pelos deputados.