MP entra com ação contra AMC e empresa de construção civil


MP entra com ação contra AMC e construtora responsável pelo Square Center

O Ministério Público do Ceará entrou com uma ação contra a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e a empresa Diagonal Participações e Incorporações Imobiliárias Ltda. O MP pediu, nesta terça-feira (15), a antecipação do julgamento que exige que o responsável pelo empreendimento “Square Center”, em Fortaleza, adote medidas que reduzam o impacto da edificação no tráfego da área.

Por Rosana Romão, Felipe Lima e Hayanne Narlla em Política

15 de maio de 2012 às 12:57

Há 8 anos

O Ministério Público do Ceará entrou com uma ação contra a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e a empresa Diagonal Participações e Incorporações Imobiliárias Ltda. O MP pediu, nesta terça-feira (15), a antecipação do julgamento que exige que o responsável pelo empreendimento “Square Center”, em Fortaleza, adote medidas que reduzam o impacto da edificação no tráfego da área.

O ministério sugere que seja construído um túnel no cruzamento entre as avenidas Santos Dumont e Senador Virgílio Távora. Caso a obra não seja viável, o MP pede que a imobiliária seja condenada a pagar uma indenização pelos danos urbanísticos causados à cidade.

O MP ainda pede que seja determinada à Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) a não aprovação de projetos e emissão de alvarás de construção e reforma sem aprovação prévia do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), conforme o Estatuto da Cidade.

Além disso, o Ministério Público solicita que sejam suspensos “os alvarás que foram emitidos em desacordo com o referido Estatuto e com o Plano Diretor Participativo e que a Prefeitura de Fortaleza seja notificada para se manifestar num prazo de 72 horas sobre o pedido de antecipação de tutela”.

De acordo com o Ministério , “tem se tornado comum em Fortaleza a construção de grandes edifícios sem que os órgãos responsáveis levem em conta os efeitos negativos que eles podem trazer para a cidade no que se refere à qualidade de vida da população”, argumenta.

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MP entra com ação contra AMC e construtora responsável pelo Square Center

O Ministério Público do Ceará entrou com uma ação contra a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e a empresa Diagonal Participações e Incorporações Imobiliárias Ltda. O MP pediu, nesta terça-feira (15), a antecipação do julgamento que exige que o responsável pelo empreendimento “Square Center”, em Fortaleza, adote medidas que reduzam o impacto da edificação no tráfego da área.

Por Rosana Romão, Felipe Lima e Hayanne Narlla em Política

15 de maio de 2012 às 12:57

Há 8 anos

O Ministério Público do Ceará entrou com uma ação contra a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e a empresa Diagonal Participações e Incorporações Imobiliárias Ltda. O MP pediu, nesta terça-feira (15), a antecipação do julgamento que exige que o responsável pelo empreendimento “Square Center”, em Fortaleza, adote medidas que reduzam o impacto da edificação no tráfego da área.

O ministério sugere que seja construído um túnel no cruzamento entre as avenidas Santos Dumont e Senador Virgílio Távora. Caso a obra não seja viável, o MP pede que a imobiliária seja condenada a pagar uma indenização pelos danos urbanísticos causados à cidade.

O MP ainda pede que seja determinada à Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) a não aprovação de projetos e emissão de alvarás de construção e reforma sem aprovação prévia do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), conforme o Estatuto da Cidade.

Além disso, o Ministério Público solicita que sejam suspensos “os alvarás que foram emitidos em desacordo com o referido Estatuto e com o Plano Diretor Participativo e que a Prefeitura de Fortaleza seja notificada para se manifestar num prazo de 72 horas sobre o pedido de antecipação de tutela”.

De acordo com o Ministério , “tem se tornado comum em Fortaleza a construção de grandes edifícios sem que os órgãos responsáveis levem em conta os efeitos negativos que eles podem trazer para a cidade no que se refere à qualidade de vida da população”, argumenta.