Tasso apresenta relatório à PEC Paralela e cria programa de assistência infantil

PEC PARALELA

Tasso apresenta relatório à PEC Paralela e cria programa de assistência infantil

O texto, que traz novas regras à Reforma da Previdência, estabelece a criação do Benefício Universal Infantil e prevê a inclusão de estados e municípios na Reforma

Por Tribuna do Ceará em Política

23 de outubro de 2019 às 17:35

Há 9 meses
Tasso considera a criação do Benefício Universal Infantil uma das emendas mais importantes do relatório (FOTO: Divulgação)

Tasso considera a criação do Benefício Universal Infantil uma das emendas mais importantes do relatório (FOTO: Divulgação)

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou relatório às emendas apresentadas à PEC Paralela na tarde desta quarta-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, que traz novas regras à Reforma da Previdência, estabelece a criação do Benefício Universal Infantil e prevê a inclusão de estados e municípios na Reforma. O texto deve retornar à pauta da CCJ em 15 dias.

Em entrevista, Tasso disse que um dos pontos mais importantes de seu relatório é a criação do Benefício Universal Infantil. A emenda, idealizada por vários senadores, sugere a elaboração de um benefício universal para crianças e adolescentes. O relator decidiu concentrar o auxílio em famílias mais pobres e que têm crianças na primeira infância. “Pode ser, ao meu ver, um dos programas sociais mais importante que vamos ter nesse país”.

De acordo com o senador, o Benefício deve agregar vários programas sociais, todos focados na criança. Depois de aprovação da PEC, será necessária a criação de uma lei para efetivar a nova política pública e definir valores.

A PEC paralela também prevê a possibilidade de acúmulo de pensão quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave. Cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente e reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais também são aspectos abordados no texto.

Para Tasso, ao final da votação da Reforma no Senado, “podemos terminar nossa missão entregando muito mais do que o governo esperava e corrigindo algumas coisas que, ao meu ver, são injustiças, como o BPC [Benefício de Prestação Continuada]”.

Tasso reafirmou, ainda, a garantia de que as pensões do INSS não serão abaixo de um salário-mínimo, em qualquer caso.

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PEC PARALELA

Tasso apresenta relatório à PEC Paralela e cria programa de assistência infantil

O texto, que traz novas regras à Reforma da Previdência, estabelece a criação do Benefício Universal Infantil e prevê a inclusão de estados e municípios na Reforma

Por Tribuna do Ceará em Política

23 de outubro de 2019 às 17:35

Há 9 meses
Tasso considera a criação do Benefício Universal Infantil uma das emendas mais importantes do relatório (FOTO: Divulgação)

Tasso considera a criação do Benefício Universal Infantil uma das emendas mais importantes do relatório (FOTO: Divulgação)

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou relatório às emendas apresentadas à PEC Paralela na tarde desta quarta-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, que traz novas regras à Reforma da Previdência, estabelece a criação do Benefício Universal Infantil e prevê a inclusão de estados e municípios na Reforma. O texto deve retornar à pauta da CCJ em 15 dias.

Em entrevista, Tasso disse que um dos pontos mais importantes de seu relatório é a criação do Benefício Universal Infantil. A emenda, idealizada por vários senadores, sugere a elaboração de um benefício universal para crianças e adolescentes. O relator decidiu concentrar o auxílio em famílias mais pobres e que têm crianças na primeira infância. “Pode ser, ao meu ver, um dos programas sociais mais importante que vamos ter nesse país”.

De acordo com o senador, o Benefício deve agregar vários programas sociais, todos focados na criança. Depois de aprovação da PEC, será necessária a criação de uma lei para efetivar a nova política pública e definir valores.

A PEC paralela também prevê a possibilidade de acúmulo de pensão quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave. Cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente e reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais também são aspectos abordados no texto.

Para Tasso, ao final da votação da Reforma no Senado, “podemos terminar nossa missão entregando muito mais do que o governo esperava e corrigindo algumas coisas que, ao meu ver, são injustiças, como o BPC [Benefício de Prestação Continuada]”.

Tasso reafirmou, ainda, a garantia de que as pensões do INSS não serão abaixo de um salário-mínimo, em qualquer caso.