Tasso fecha acordo para votação de PEC paralela da reforma da Previdência até o fim do ano

ESTADOS E MUNICÍPIOS

Tasso fecha acordo para votação de PEC paralela da reforma da Previdência até o fim do ano

O relator da reforma da Previdência se reuniu com os presidentes do Senado e da Câmara para definir detalhes sobre a inclusão de estados e municípios

Por TV Jangadeiro em Política

30 de agosto de 2019 às 11:48

Há 9 meses

Maia, Tasso e Alcolumbre se reuniram em Brasília para discutir a PEC paralela (FOTO: Geraldo Magela/Agência Senado)

O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se reuniram nesta quinta-feira (29) para fechar o acordo de votação da chamada PEC paralela nas duas Casas até o final do ano. Foi Tasso quem sugeriu a inclusão de estados e municípios na reforma por meio de um texto alternativo que será analisado primeiramente no Senado.

“Iremos ter quase que uma continuidade da votação da PEC paralela no Senado e na Câmara, o que nos dá a tranquilidade de que isso vai ser votado de uma maneira célere até o fim do ano”, disse Tasso, que é relator da Reforma da Previdência no Senado Federal.

Sobre o acerto da tramitação da matéria no Congresso, Davi Alcolumbre destacou a importância da harmonia entre a Câmara e o Senado. O presidente do Senado também avaliou positivamente o texto da PEC.

“O debate sobre o texto construído pelo senador Tasso ameniza a discussão sobre a inclusão dos governadores, mas também passa a responsabilidade para que eles façam as reformas em seus estados e municípios por lei ordinária, e não emenda constitucional, junto às suas assembleias e câmaras de vereadores”, disse Alcolumbre.

O relatório da reforma da Previdência foi apresentado por Tasso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na última quarta-feira (28). Foram 58 páginas lidas em mais de duas horas. Depois, o senador defendeu a aprovação da PEC para evitar o rápido crescimento do déficit orçamentário, resguardando a garantia futura dos direitos sociais. A votação na comissão será na próxima quarta-feira, 4 de setembro.

Encontro com sindicalistas

Tasso também se reuniu com representantes de centrais sindicais na mesma manhã em Brasília. Com eles, o senador conversou sobre a inclusão de uma mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de uma alteração em aposentadorias especiais. As medidas já haviam sido anunciadas por Tasso em coletiva de imprensa na última terça-feira (27).

O portal do Ministério da Cidadania, do Governo Federal, explica que o BPC “é um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais, que apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade.” Para que o benefício seja concedido, a renda familiar mensal deve ser de até 1/4 de salário mínimo por pessoa.

Entre as alterações propostas por Tasso Jereissati, está a mudança do BPC pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O texto aprovado pela Câmara incluía na Constituição o requisito que concede o benefício a quem tem renda familiar per capita de até 1/4 de salário mínimo (correspondente a R$ 249,00). Atualmente, as famílias beneficiadas precisariam ter renda maior, de até R$ 499,00. Ou seja, quem recebesse até meio salário mínimo tem acesso ao BPC.

Outro ponto suprimido foi o que elevava a regra de pontos para a aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, explica ainda o texto do portal.

“Com a supressão, fica mantida apenas a necessidade de somar idade e tempo de contribuição (em valores de 66, 76 ou 86 anos para mulheres e homens, dependendo do caso), levando em conta tempo de exposição às situações nocivas (de 15, 20 ou 25 anos, também a depender do caso)”, explica a Agência Senado.

O encontro com sindicalistas foi organizado pelo senador Paulo Paim (PT). Segundo o petista, Tasso receberá um relatório informando as demandas das centrais sindicais. Foram apresentadas 329 emendas até o momento, e na próxima quarta-feira (4) será iniciada a discussão do relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

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Tasso fecha acordo para votação de PEC paralela da reforma da Previdência até o fim do ano

O relator da reforma da Previdência se reuniu com os presidentes do Senado e da Câmara para definir detalhes sobre a inclusão de estados e municípios

Por TV Jangadeiro em Política

30 de agosto de 2019 às 11:48

Há 9 meses

Maia, Tasso e Alcolumbre se reuniram em Brasília para discutir a PEC paralela (FOTO: Geraldo Magela/Agência Senado)

O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se reuniram nesta quinta-feira (29) para fechar o acordo de votação da chamada PEC paralela nas duas Casas até o final do ano. Foi Tasso quem sugeriu a inclusão de estados e municípios na reforma por meio de um texto alternativo que será analisado primeiramente no Senado.

“Iremos ter quase que uma continuidade da votação da PEC paralela no Senado e na Câmara, o que nos dá a tranquilidade de que isso vai ser votado de uma maneira célere até o fim do ano”, disse Tasso, que é relator da Reforma da Previdência no Senado Federal.

Sobre o acerto da tramitação da matéria no Congresso, Davi Alcolumbre destacou a importância da harmonia entre a Câmara e o Senado. O presidente do Senado também avaliou positivamente o texto da PEC.

“O debate sobre o texto construído pelo senador Tasso ameniza a discussão sobre a inclusão dos governadores, mas também passa a responsabilidade para que eles façam as reformas em seus estados e municípios por lei ordinária, e não emenda constitucional, junto às suas assembleias e câmaras de vereadores”, disse Alcolumbre.

O relatório da reforma da Previdência foi apresentado por Tasso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na última quarta-feira (28). Foram 58 páginas lidas em mais de duas horas. Depois, o senador defendeu a aprovação da PEC para evitar o rápido crescimento do déficit orçamentário, resguardando a garantia futura dos direitos sociais. A votação na comissão será na próxima quarta-feira, 4 de setembro.

Encontro com sindicalistas

Tasso também se reuniu com representantes de centrais sindicais na mesma manhã em Brasília. Com eles, o senador conversou sobre a inclusão de uma mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de uma alteração em aposentadorias especiais. As medidas já haviam sido anunciadas por Tasso em coletiva de imprensa na última terça-feira (27).

O portal do Ministério da Cidadania, do Governo Federal, explica que o BPC “é um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais, que apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade.” Para que o benefício seja concedido, a renda familiar mensal deve ser de até 1/4 de salário mínimo por pessoa.

Entre as alterações propostas por Tasso Jereissati, está a mudança do BPC pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O texto aprovado pela Câmara incluía na Constituição o requisito que concede o benefício a quem tem renda familiar per capita de até 1/4 de salário mínimo (correspondente a R$ 249,00). Atualmente, as famílias beneficiadas precisariam ter renda maior, de até R$ 499,00. Ou seja, quem recebesse até meio salário mínimo tem acesso ao BPC.

Outro ponto suprimido foi o que elevava a regra de pontos para a aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, explica ainda o texto do portal.

“Com a supressão, fica mantida apenas a necessidade de somar idade e tempo de contribuição (em valores de 66, 76 ou 86 anos para mulheres e homens, dependendo do caso), levando em conta tempo de exposição às situações nocivas (de 15, 20 ou 25 anos, também a depender do caso)”, explica a Agência Senado.

O encontro com sindicalistas foi organizado pelo senador Paulo Paim (PT). Segundo o petista, Tasso receberá um relatório informando as demandas das centrais sindicais. Foram apresentadas 329 emendas até o momento, e na próxima quarta-feira (4) será iniciada a discussão do relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).