Tasso inclui proteção a crianças pobres, deficientes e trabalhadores informais

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Tasso inclui proteção a crianças pobres, deficientes e trabalhadores informais

O senador apresentou seu parecer às 489 emendas apresentadas à matéria, ampliando os benefícios aos mais pobres em todo o país

Por Tribuna do Ceará em Política

4 de setembro de 2019 às 12:31

Há 2 meses

Tasso reafirmou a garantia de que “nenhuma pensão do INSS será abaixo do salário mínimo, em qualquer caso” (FOTO: Divulgação)

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou na manhã desta quarta-feira (4) o complemento do voto a favor da aprovação da proposta de Reforma da Previdência. No texto, ele apresentou seu parecer às 489 emendas apresentadas à matéria, e ampliou os benefícios aos mais pobres em todo o país.

O cearense acrescentou outros pontos à PEC paralela, como a previsão de benefício destinado à criança vivendo em situação de pobreza; a possibilidade de acúmulo de pensão quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave; cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente e também a proposta de inclusão dos trabalhadores informais no regime da Previdência.

Além desses aspectos, Tasso reafirmou a garantia de que “nenhuma pensão do INSS será abaixo do salário mínimo, em qualquer caso”.

Na última quarta-feira (28), o senador já havia defendido a aprovação do texto como veio da Câmara dos Deputados, com a inclusão de estados e municípios, a garantia do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens que ainda não entraram no mercado de trabalho e a reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais.

Por acordo de líderes feito nesta terça-feira (3), a CCJ também deve votar na sessão desta quarta (4) a PEC paralela, proposta que vai reunir pontos que ficaram de fora na proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019).

O texto da PEC paralela foi sugerido por Tasso no anexo do relatório e, de acordo com a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), será apresentado formalmente como sendo de autoria da própria comissão, pois uma PEC precisa ter no mínimo 27 assinaturas para ser apresentada e esse é o número de integrantes da CCJ.

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Tasso inclui proteção a crianças pobres, deficientes e trabalhadores informais

O senador apresentou seu parecer às 489 emendas apresentadas à matéria, ampliando os benefícios aos mais pobres em todo o país

Por Tribuna do Ceará em Política

4 de setembro de 2019 às 12:31

Há 2 meses

Tasso reafirmou a garantia de que “nenhuma pensão do INSS será abaixo do salário mínimo, em qualquer caso” (FOTO: Divulgação)

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou na manhã desta quarta-feira (4) o complemento do voto a favor da aprovação da proposta de Reforma da Previdência. No texto, ele apresentou seu parecer às 489 emendas apresentadas à matéria, e ampliou os benefícios aos mais pobres em todo o país.

O cearense acrescentou outros pontos à PEC paralela, como a previsão de benefício destinado à criança vivendo em situação de pobreza; a possibilidade de acúmulo de pensão quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave; cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente e também a proposta de inclusão dos trabalhadores informais no regime da Previdência.

Além desses aspectos, Tasso reafirmou a garantia de que “nenhuma pensão do INSS será abaixo do salário mínimo, em qualquer caso”.

Na última quarta-feira (28), o senador já havia defendido a aprovação do texto como veio da Câmara dos Deputados, com a inclusão de estados e municípios, a garantia do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens que ainda não entraram no mercado de trabalho e a reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais.

Por acordo de líderes feito nesta terça-feira (3), a CCJ também deve votar na sessão desta quarta (4) a PEC paralela, proposta que vai reunir pontos que ficaram de fora na proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019).

O texto da PEC paralela foi sugerido por Tasso no anexo do relatório e, de acordo com a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), será apresentado formalmente como sendo de autoria da própria comissão, pois uma PEC precisa ter no mínimo 27 assinaturas para ser apresentada e esse é o número de integrantes da CCJ.