Sistema de B.O ganha campos para registro de agressão contra LGBTQI+

AVANÇO

Ceará acrescenta novos campos no BO para registrar crimes contra público LGBTQI+

Antes, o estado não tinha estatísticas oficiais sobre os casos de violência específica contra pessoas LGBTQI+. Os dois campos são orientação sexual e identidade de gênero

Por Tribuna Bandnews FM em Segurança Pública

7 de julho de 2019 às 07:00

Há 4 meses
Para pôr em prática o novo sistema, estudos técnicos estão sendo feitos (FOTO: Arquivo)

Para pôr em prática o novo sistema, estudos técnicos estão sendo feitos (FOTO: Arquivo)

No mês em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime, o Ceará dá início à contabilização dos crimes contra pessoas LGBTQI+.

O sistema utilizado para registro de Boletins de Ocorrência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) ganhou, no início do mês, dois novos campos: orientação sexual e identidade de gênero. Eles devem ser selecionados para registro de agressão contra pessoas LGBTQI+.

A coordenadora de Planejamento Operacional da Secretaria, Adriana Arruda, explica que a inclusão das categorias no sistema foi pensada antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo.

“A Secretaria de Segurança Pública se adiantou à situação do público LGBT. Um dos primeiros passos foi, justamente, a questão da alteração do Sistema de Informações Policiais”, explicou.

Além do SIP, a Secretaria da Segurança Pública garante que outras melhorias têm sido tomadas para prestar atendimento adequado e a devida proteção de todos os grupos vulneráveis, como atendimento nas Delegacias de Defesa da Mulher, em casos de violência doméstica.

O presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Ceará, Júlio Figueiredo, considera que, com a nova medida, será possível cobrar do Estado, políticas públicas que asseguram o direito e garantia fundamentais ao público LGBTQI+.

“O Ceará é um estado onde tem agressão à comunidade LGBTQI+, porém nós vamos ter a possibilidade de, em razão dessas estatísticas oficiais, cobrar do Estado que ele aja no intuito de coibir esse tipo de agressão”, disse.

Com o cadastramento dessas informações no novo Sistema da Secretaria, será possível gerar dados criminais sobre o público LGBTQI+ no Ceará. Júlio Figueiredo considera que a ferramenta pode ser uma forma de combater o preconceito.

Para pôr em prática o novo Sistema, representantes da Secretaria de Proteção Social, Justiça, e Direitos Humanos e outros membros de entidades da sociedade civil realizam estudos técnicos como forma de prevenção e combate a crimes de ódio motivados por orientação sexual.

Confira a matéria de Felipe Sampaio, da Tribuna BandNews FM:

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AVANÇO

Ceará acrescenta novos campos no BO para registrar crimes contra público LGBTQI+

Antes, o estado não tinha estatísticas oficiais sobre os casos de violência específica contra pessoas LGBTQI+. Os dois campos são orientação sexual e identidade de gênero

Por Tribuna Bandnews FM em Segurança Pública

7 de julho de 2019 às 07:00

Há 4 meses
Para pôr em prática o novo sistema, estudos técnicos estão sendo feitos (FOTO: Arquivo)

Para pôr em prática o novo sistema, estudos técnicos estão sendo feitos (FOTO: Arquivo)

No mês em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime, o Ceará dá início à contabilização dos crimes contra pessoas LGBTQI+.

O sistema utilizado para registro de Boletins de Ocorrência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) ganhou, no início do mês, dois novos campos: orientação sexual e identidade de gênero. Eles devem ser selecionados para registro de agressão contra pessoas LGBTQI+.

A coordenadora de Planejamento Operacional da Secretaria, Adriana Arruda, explica que a inclusão das categorias no sistema foi pensada antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo.

“A Secretaria de Segurança Pública se adiantou à situação do público LGBT. Um dos primeiros passos foi, justamente, a questão da alteração do Sistema de Informações Policiais”, explicou.

Além do SIP, a Secretaria da Segurança Pública garante que outras melhorias têm sido tomadas para prestar atendimento adequado e a devida proteção de todos os grupos vulneráveis, como atendimento nas Delegacias de Defesa da Mulher, em casos de violência doméstica.

O presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Ceará, Júlio Figueiredo, considera que, com a nova medida, será possível cobrar do Estado, políticas públicas que asseguram o direito e garantia fundamentais ao público LGBTQI+.

“O Ceará é um estado onde tem agressão à comunidade LGBTQI+, porém nós vamos ter a possibilidade de, em razão dessas estatísticas oficiais, cobrar do Estado que ele aja no intuito de coibir esse tipo de agressão”, disse.

Com o cadastramento dessas informações no novo Sistema da Secretaria, será possível gerar dados criminais sobre o público LGBTQI+ no Ceará. Júlio Figueiredo considera que a ferramenta pode ser uma forma de combater o preconceito.

Para pôr em prática o novo Sistema, representantes da Secretaria de Proteção Social, Justiça, e Direitos Humanos e outros membros de entidades da sociedade civil realizam estudos técnicos como forma de prevenção e combate a crimes de ódio motivados por orientação sexual.

Confira a matéria de Felipe Sampaio, da Tribuna BandNews FM: