DIREITO DO CONSUMIDOR
Falta de energia por ataques criminosos pode ser denunciada ao Decon
O órgão do Ministério Público do Ceará alerta que acesso à energia elétrica é considerado um serviço essencial pelo Código de Defesa do Consumidor
Torre de transmissão foi derrubada por criminosos na madrugada do dia 12 (Foto: Reprodução/Whatsapp)
Consumidores que constatarem irregularidades no fornecimento de energia elétrica como consequência da onda de ataques criminosos no Ceará podem fazer denúncia ao Decon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor). O alerta é do próprio Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Segundo o Decon, os ataques realizados por facções criminosas não justificam a interrupção do serviço. Logo, a empresa concessionária é obrigada a restabelecer o serviço.
Segundo a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, o fornecimento de energia elétrica é considerado um serviço essencial pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O serviço deve ser prestado de forma contínua, adequada, eficiente e segura, pois a interrupção ocasiona transtornos à população.
Aparelhos domésticos
O Decon acrescenta ainda que, se o consumidor tiver problemas com a queima de aparelhos eletrônicos, pode recorrer à prestadora de serviço. Se o prejuízo não for solucionado, deve procurar o Decon.
As denúncias pode ser feitas por telefone (85) 3452-4505, no site do Decon, no link “denúncias”, na plataforma consumidor.gov.br ou na sede do órgão, que fica na Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza, das 8 às 14 horas.
Enel
Em nota, a Enel Distribuição Ceará informa que não foi notificada oficialmente pelo Ministério Público do Ceará e esclarece que retomou todos os serviços da companhia no estado.
“No entanto, diante dos episódios de violência e dos riscos para a integridade dos técnicos e da população, o atendimento em algumas áreas está sendo realizado com o apoio da Polícia Militar. A empresa reforça que a segurança de seus colaboradores é uma prioridade e que não está medindo esforços para realizar todos os atendimentos necessários o mais rapidamente possível”, diz a nota.
Desde o início da onda de violência no Ceará, segundo a Enel, 11 carros de empresas parceiras da companhia já foram incendiados.
Onda de terror
O Ceará chega ao 13º dia seguido de onda de terror nesta segunda-feira (14), mas com número inferior de ataques. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), uma tentativa de atear fogo a um posto de combustível, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza, foi registrada na madrugada. Além disso, o prédio da Câmara Municipal de Tururu, a 112 km da capital, foi alvo de tiros.
Ao todo, 218 atentados foram registrados em Fortaleza e em mais 49 cidades cearenses, em 13 dias de terror. Até o momento, 358 pessoas foram presas, até as 9h desta segunda-feira.
Veja a cobertura sobre o caso:
14/1 – Ataque a concessionária deixou quase 30 carros danificados
14/1 – Onda de terror registra quase uma explosão por dia em pontes, viadutos e passarelas do Ceará
14/1 – Onda de terror no Ceará chega ao 13º dia, com menor número de ataques
14/1 – Busca por “ataques em Fortaleza” no Google é 25 vezes maior do que nas últimas ondas de terror
14/1 – Sobe para 358 o total de capturados por suspeita de envolvimento em onda de terror no Ceará
14/1 – Ceará tem 1ª madrugada sem atentados após duas semanas; Fortaleza atinge 100º ataque
13/1 – Granada é arremessada em estação da Linha Leste do metrô em Fortaleza
13/1 – Forças de segurança capturaram 353 suspeitos de crimes em 12 dias de onda de terror no Ceará
13/1 – Sobe para 347 o número de presos suspeitos de participação em onda de terror no Ceará
13/1 – Onda de terror chega ao 12º dia com ataques a prédios públicos no Ceará
13/1 – Lei que recompensa informações sobre atos criminosos é aprovada na Assembleia
12/1 – Explosivos apreendidos eram de carga roubada no Aquiraz, confirma Polícia Civil
12/1 – BR 020 é bloqueada após ataque à torre de energia em Maracanaú
12/1 – 330 pessoas já foram presas por participação em onda de terror no Ceará
12/1 – Ceará chega ao 11º dia de ataques com explosões em torre de energia e concessionária de carros
11/1 – Camilo quer recompensar com dinheiro quem informar sobre atos criminosos à polícia
11/1 – Ônibus circularão com frota reduzida a partir das 15h deste sábado
11/1 – Taxa de ocupação hoteleira no Ceará está 15% menor que a expectativa
11/1 – Sobe para 319 o número de presos suspeitos de participação em onda de terror no Ceará
11/1 – Mais de 400 agentes da Força Nacional atuam no Ceará em onda de ataques
11/1 – Camilo convoca sessão extraordinária com Assembleia para discutir onda de terror no Ceará
11/1 – Ônibus é incendiado no Itaperi, e fogo é controlado por moradores
11/1 – Onda de terror em Fortaleza atinge todas as Regionais; Confira em mapa interativo
11/1 – Polícia investiga se explosivos usados em ataques foram roubados em ação no fim de 2018
11/1 – Ônibus e metrô de Fortaleza operam em regime especial; veja como funciona
11/1 – Aeronave da Força Nacional deve chegar ao Ceará para ajudar em operações contra ataques
11/1 – Bolsonaro cita ataques no Ceará para defender mudanças na legislação criminal
11/1 – Números de presos por ataques já passa de 300; Mais 15 líderes de facções vão para o RN
11/1 – Onda de terror chega ao 10º dia com atentados a viadutos e subestação da Chesf
10/1 – Secretário já havia atuado em presídios do Ceará, e impôs rotina de trabalho que segue até hoje
10/1 – Prejuízo da onda de ataques pode chegar a R$ 18 milhões no Ceará
10/1 – “Declarações de secretários motivam facções a praticar ações mais ousadas”, diz sociólogo
10/1 – Usuários reclamam da demora de ônibus e ausência de linhas; Sindionibus nega
10/1 – Posto de combustíveis de Fortaleza sofre 2º atentado na onda de terror no Ceará
10/1 – Sobe para 277 o número de presos por suspeita de participação em ataques no Ceará
10/1 – Onda de terror chega ao 9º dia, com incêndio a ônibus e prédios e bomba em metrô
10/1 – Bandidos explodem bomba na base do viaduto do metrô da Parangaba, em Fortaleza
9/1 – Chega a 239 o número de presos suspeitos de participação em ataques no Ceará
9/1 – Esquadrão Antibomba é acionado para retirar suspeita de explosivo em viaduto do VLT na Parangaba
9/1 – Dupla é presa distribuindo panfletos com ameaças a comerciantes durante onda de ataques
9/1 – Coleta de lixo é realizada em Fortaleza apenas sob escolta policial
9/1 – Cadeia de onde 23 detentos fugiram contava com laboratório de drogas dentro das celas
9/1 – Trégua de facções no Ceará faz índices de homicídios caírem em janeiro
9/1 – Prefeitura de Morrinhos põe veículos em praça pública para evitar novos ataques
9/1 – Presos transferidos para o RN fizeram ameaças a eleitores de Bolsonaro nas eleições
9/1 – Camilo critica “omissão” do PT na segurança durante gestões no Governo Federal
9/1 – Bandidos passam a quebrar lâmpadas de postes para deixar ruas de Fortaleza às escuras
9/1 – Polícia obriga bandidos a pintar muro onde haviam pichado ameaças em Fortaleza
9/1 – Ônibus de Fortaleza voltam a circular com 100% da frota, garante Sindionibus
9/1 – Onda de terror no Ceará chega ao 8º dia, mas perde força em número de ataques
8/1 – 20 presos devem ser transferidos para sistema prisional de segurança máxima
8/1 – Comércio estima queda de 80% nas vendas por conta de ataques criminosos
8/1 – “População tem que ir às ruas, não podemos nos amedrontar”, defende coronel da PM
8/1 – Prefeitura descontará salário de profissionais que faltarem o trabalho em postos de saúde
8/1 – Em 1 semana, Fortaleza já tem metade do número de ônibus incendiados em 2018
8/1 – Governador vira o principal porta-voz das ações da Polícia durante a onda de terror
8/1 – 2º dia de “toque de recolher” tem comércios e postos de saúde fechados em Fortaleza
8/1 – Nova gestão retira tomadas elétricas de celas em presídios cearenses
8/1 – Instrutor de autoescola fica em estado grave após ter carro incendiado em ataque
8/1 – Trio é preso após gravar vídeo comemorando fechamento de comércio em ‘toque de recolher’
8/1 – Bandidos explodem bomba em ponte na BR-222, em Caucaia, em mais um ataque
8/1 – Linha Oeste do metrô em Fortaleza é paralisada por suspeita de bomba nos trilhos
8/1 – Frota de Fortaleza opera em quase 100%, apesar de ataques, garante o Sindiônibus
8/1 – Sobe para 168 o número de presos por suspeita de participação em ataques no Ceará
8/1 – Onda de terror no Ceará chega ao 7º dia, ganha força e se espalha pelo interior
7/1 – Fortaleza recebe mais 200 agentes da Força Nacional; efetivo supera 500 policiais federais
7/1 – Comércios são fechados por todo o Ceará após ordem de facções criminosas
7/1 – Carro de empresa telefônica é incendiado enquanto funcionários realizavam serviço em poste
7/1 – Ataques de facções a delegacias são previsíveis, afirma Sinpol
7/1 – Quem é o novo secretário que endureceu a relação com os presos no Ceará
7/1 – Patrimônio privado vira novo alvo dos ataques na onda de terror de 2019 no Ceará
7/1 – Mais uma bíblia fica intacta após casa ser incendiada em Fortaleza
7/1 – Governo disponibiliza telefone para população denunciar autores de ataques no Ceará
7/1 – Já existiam ameaças, mas seria impossível evitar todos os ataques, diz secretário da Casa Civil
7/1 – Caminhão é incendiado a 700 metros de onde a Força Nacional está instalada
7/1 – Sobe para 148 o número de presos na onda de ataques que causa terror no Ceará
7/1 – Onda de ataques deve migrar para o interior do Ceará, alerta especialista em segurança
7/1 – Facções ordenam fechamento de estabelecimentos em Fortaleza e mais 4 cidades
7/1 – Onda de ataques prejudica turismo em meio à alta estação em Fortaleza
7/1 – Onda de terror no Ceará chega ao 6º dia de ataques; Líderes de facções são transferidos
7/1 – Sindionibus espera a chegada de policiais para ter toda a frota de Fortaleza em circulação
6/1 – Caminhão é incendiado na Rodovia Estruturante, em Caucaia, no fim da tarde deste domingo
6/1 – Frota de ônibus funcionará normalmente na Grande Fortaleza nesta segunda-feira, diz Sindiônibus
6/1 – Bíblia fica intacta após caminhão ser destruído em ataque em Fortaleza
6/1 – Ataque à antena de telefonia deixa 12 cidades do interior do Ceará sem sinal
6/1 – PMs da Bahia especializados em patrulhamento e explosivistas vão atuar no interior do Ceará
6/1 – Frota de veículos de Ibaretama é destruída em ataque: “triste realidade”, diz gestor da Prefeitura
6/1 – Jericoacoara sofre 2º ataque criminoso em incêndio a veículos estacionados na Prefeitura
6/1 – Fortaleza segue com apenas 108 ônibus atendendo toda a cidade
6/1 – Ponte é explodida e fica com buracos na estrutura na BR-116
6/1 – Onda de terror chega ao 5º dia, se espalha pelo interior e já soma mais de 100 ataques
5/1 – Visitas a detentos das CPPLs 1 e 3 estão suspensas neste final de semana
5/1 – Onda de ataques chega a Jericoacoara, em incêndio a ônibus escolar em creche
5/1 – “Endureceremos cada vez mais contra o crime”, diz Camilo Santana no 4° dia de ataques
5/1 – SSPDS afirma que é falsa nota nas redes sociais que determina toque de recolher no Ceará
5/1 – Maior onda de terror da história do Ceará: Veja o número atualizado de ataques de facções
5/1 – Pichações dizem que onda de ataques só vai parar com saída de secretário
5/1 – Milhares de frangos são queimados vivos após incêndio de caminhão
5/1 – Carros estacionados em shopping são incendiados em ataque
5/1 – Fortaleza e interior vivem mais uma noite de ataques, apesar da chegada da Força Nacional
5/1 – Veja quais linhas de ônibus circulam neste sábado em Fortaleza
4/1 – “Para resolver o problema das ruas precisamos resolver o dos presídios primeiro”, diz Capitão Wagner
4/1 – Ônibus passam a circular com 3 policiais em cada veículo em Fortaleza
4/1 – 100% das vans de Fortaleza são retiradas de circulação para evitar ataques de facções
4/1 – Bolsonaro cutuca Camilo ao enviar Força Nacional ao Ceará: “Posição radical contra nós”
4/1 – “Estado perdeu domínio dos presídios e dos bairros onde as facções atuam”, avalia especialista
4/1 – Governo adota reforço na segurança para resguardar Palácio da Abolição
4/1 – Carros de empresas de água e energia são incendiados no Ceará
4/1 – Coleta de lixo é parcialmente suspensa em Fortaleza devido à onda de ataques
4/1 – “Não recuaremos”, garante secretário de segurança após terrorismo de facções no Ceará
4/1 – Camilo amplia gabinete de crise e confirma 45 prisões de suspeitos de ataques
4/1 – Frota de ônibus de Fortaleza é reduzida a 30% nesta sexta, por segurança contra ataques
4/1 – Concessionária de Fortaleza tem 6 carros incendiados em onda de ataques de facções
4/1 – Viaduto de Caucaia que sofreu explosão recebe operação para evitar desabamento
4/1 – Força Nacional deve chegar ao Ceará até este sábado, com 300 agentes e 30 carros
4/1 – Ceará atinge 3º dia de onda de terror com ataques a ônibus e prédios públicos e privados
4/1 – “Declaração do secretário sobre mudanças em presídios instigou ataques”, avalia especialista
3/1 – Entenda como é a separação dos presídios por facções criminosas no Ceará
3/1 – Viaduto que corre risco de desabar após ataque criminoso passa por operação emergencial
3/1 – Casal de idosos e motorista ficam feridos após ataque a ônibus
3/1 – Camilo Santana pede apoio da Força Nacional e do Exército após ataques no Ceará
3/1 – “Pensei que era um meteoro”, diz moradora após explosão em viaduto de Caucaia
3/1 – Secretário opta por não comentar ataques registrados um dia após anunciar mudanças em presídios
3/1 – Polícia prende 9 suspeitos de envolvimento na onda de ataques na Grande Fortaleza
3/1 – Cartas espalhadas em viaduto atacado ameaçam Governo por mudanças no sistema prisional
3/1 – Ônibus de Fortaleza vão circular normalmente mesmo após ataques, garante Sindiônibus
3/1 – General Theophilo oferece intervenção federal após ataques no Ceará: “Está na mão do governador”
2/1 – “Haverá matança, se juntar detentos de facções diferentes no mesmo presídio”, alerta Copen
2/1 – Novo secretário promete fim da divisão de presídios por facções no Ceará
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