Pedido de prisão foi para satisfazer opinião pública, critica advogado de prefeito afastado

ACUSADO DE ABUSO SEXUAL

Pedido de prisão foi só para satisfazer opinião pública, critica advogado de prefeito afastado

O pedido de prisão foi feito pelo MPCE na noite desta quarta-feira. A defesa de José Hilson de Paiva alega que ele está sendo alvo de competição política

Por Vitória Barbosa em Segurança Pública

18 de julho de 2019 às 17:12

Há 1 mês
Pelo menos 63 vídeos de supostos crimes sexuais foram entregues ao MPCE (FOTO: Reprodução/TV Jangadeiro)

Pelo menos 63 vídeos de supostos crimes sexuais foram entregues ao MPCE (FOTO: Reprodução/TV Jangadeiro)

O advogado Leandro Vasques critica o pedido de prisão preventiva de José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama. Por meio de nota pública, Leandro diz que “a prisão ora postulada visa a satisfazer a opinião pública, e não ao Direito”. O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) na noite desta quarta-feira (17).

José Hilson de Paiva é acusado de assediar e abusar sexualmente de pacientes durante consultas ginecológicas. O caso é investigado pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do MPCE, por meio da Promotoria de Justiça do município de Uruburetama.

O advogado alega que o prefeito está sendo alvo de competição política. “O que estamos a assistir é a articulação de um grupo de adversários políticos pretendendo usar vítimas de um passado remoto como instrumento de alpinismo ao Poder Municipal, numa tentativa de desvirtuar fatos e desviar o foco dos órgãos responsáveis pela investigação”.

Ele relembrou que, em 2018, o prefeito foi chantageado e extorquido por seu vice-prefeito Arthur Wagner Albuquerque Nery e o filho, Alexandre Nery, que é vereador. “Ameaçaram divulgar vídeo íntimo de relação sexual consentida, caso José Hilson não assinasse uma Carta de Renúncia ao Mandato”. José Hilson resistiu à extorsão, o vídeo foi divulgado e o vice-prefeito e pessoas envolvidas foram denunciadas, explicou o advogado.

Na segunda-feira (15), a Câmara de Uruburetama decidiu afastar o prefeito acusado. Arthur Wagner assumiu o cargo temporariamente em seguida. Sobre a decisão, o advogado afirmou que o afastamento viola princípios legais.

A defesa do prefeito critica, também, como os fatos estão sendo levados a público, considerando que as denúncias têm sido feitas de forma “circense e espetaculosa”. Para Leandro, a “espetacularização em torno do caso” tem pretensões eleitorais de quem, em 2018, extorquiu o prefeito a renunciar o cargo. “Preferiu o “denunciante” criar um fato midiático, esquecendo de apresentá-los às autoridades, agindo em sentido contrário ao interesse público”, afirmou.

Sobre os vídeos divulgados, o advogado diz em nota que as imagens são de muitos anos atrás, sendo o caso atingido pelo instituto da decadência. “Do ponto de vista penal, não se descarta a verificação da extinção da punibilidade em tais fatos remotos”.

O artigo 107 do Código Penal brasileiro cita causas em que se extingue a punibilidade. Entre eles, no inciso quarto, está a decadência, que se refere à perda do direito de ação pelo ofendido, em razão do tempo.

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ACUSADO DE ABUSO SEXUAL

Pedido de prisão foi só para satisfazer opinião pública, critica advogado de prefeito afastado

O pedido de prisão foi feito pelo MPCE na noite desta quarta-feira. A defesa de José Hilson de Paiva alega que ele está sendo alvo de competição política

Por Vitória Barbosa em Segurança Pública

18 de julho de 2019 às 17:12

Há 1 mês
Pelo menos 63 vídeos de supostos crimes sexuais foram entregues ao MPCE (FOTO: Reprodução/TV Jangadeiro)

Pelo menos 63 vídeos de supostos crimes sexuais foram entregues ao MPCE (FOTO: Reprodução/TV Jangadeiro)

O advogado Leandro Vasques critica o pedido de prisão preventiva de José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama. Por meio de nota pública, Leandro diz que “a prisão ora postulada visa a satisfazer a opinião pública, e não ao Direito”. O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) na noite desta quarta-feira (17).

José Hilson de Paiva é acusado de assediar e abusar sexualmente de pacientes durante consultas ginecológicas. O caso é investigado pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do MPCE, por meio da Promotoria de Justiça do município de Uruburetama.

O advogado alega que o prefeito está sendo alvo de competição política. “O que estamos a assistir é a articulação de um grupo de adversários políticos pretendendo usar vítimas de um passado remoto como instrumento de alpinismo ao Poder Municipal, numa tentativa de desvirtuar fatos e desviar o foco dos órgãos responsáveis pela investigação”.

Ele relembrou que, em 2018, o prefeito foi chantageado e extorquido por seu vice-prefeito Arthur Wagner Albuquerque Nery e o filho, Alexandre Nery, que é vereador. “Ameaçaram divulgar vídeo íntimo de relação sexual consentida, caso José Hilson não assinasse uma Carta de Renúncia ao Mandato”. José Hilson resistiu à extorsão, o vídeo foi divulgado e o vice-prefeito e pessoas envolvidas foram denunciadas, explicou o advogado.

Na segunda-feira (15), a Câmara de Uruburetama decidiu afastar o prefeito acusado. Arthur Wagner assumiu o cargo temporariamente em seguida. Sobre a decisão, o advogado afirmou que o afastamento viola princípios legais.

A defesa do prefeito critica, também, como os fatos estão sendo levados a público, considerando que as denúncias têm sido feitas de forma “circense e espetaculosa”. Para Leandro, a “espetacularização em torno do caso” tem pretensões eleitorais de quem, em 2018, extorquiu o prefeito a renunciar o cargo. “Preferiu o “denunciante” criar um fato midiático, esquecendo de apresentá-los às autoridades, agindo em sentido contrário ao interesse público”, afirmou.

Sobre os vídeos divulgados, o advogado diz em nota que as imagens são de muitos anos atrás, sendo o caso atingido pelo instituto da decadência. “Do ponto de vista penal, não se descarta a verificação da extinção da punibilidade em tais fatos remotos”.

O artigo 107 do Código Penal brasileiro cita causas em que se extingue a punibilidade. Entre eles, no inciso quarto, está a decadência, que se refere à perda do direito de ação pelo ofendido, em razão do tempo.