Pessoas prejudicadas por ataques criminosos podem acionar a Justiça, orienta OAB

REPAROS

Pessoas prejudicadas por ataques criminosos podem acionar a Justiça, orienta OAB

Levantamento do Sistema Jangadeiro mostra que pelo menos 41 veículos particulares foram atacados em setembro. OAB garante que essas pessoas podem acionar Justiça e contar até com defensores públicos

Por Tribuna Bandnews FM em Segurança Pública

3 de outubro de 2019 às 14:28

Há 6 meses

Pelo menos 41 veículos foram atacados durante onda de violência (FOTO: Reprodução/Whatsapp)

A segunda série de ataques criminosos de 2019 deixou, além de medo, prejuízos. Os mais de 100 ataques danificaram caminhões, ônibus do transporte coletivo, carros das concessionárias de energia e água, além de veículos e imóveis particulares. Mas o cidadão que sofre algum prejuízo em razão das ações criminosas tem algum direito?

Em busca disso, o proprietário de uma oficina na periferia de Fortaleza, Messias Holanda, vai acionar a Justiça. O caminhão de um cliente estava sob os cuidados dele quando o veículo foi incendiado e teve perda quase total. A avaliação do prejuízo é estimada em R$ 70 mil.

“Vou ver se eu entro com uma ação. Realmente, ninguém tem culpa da briga deles, do que está acontecendo com essas facções. A gente não tem nada a ver com isso, mas quem está se prejudicando somos nós, cidadãos“, constata o microempresário.

O diretor de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Márcio Vitor de Albuquerque, diz que o cidadão prejudicado deve, sim, acionar a Justiça.

“Quem sofreu qualquer prejuízo pode, sim, entrar na Justiça para cobrar, entrar com uma ação de danos pelo fato. Essa ação, em tese, deve ser proposta perante a vara da Fazenda Pública. Se ela não tiver condições de pagar um advogado, procure a defensoria pública”, explica o advogado.

Nesse caso, é necessário reunir provas e testemunhas sobre o atentado sofrido. “Vamos supor que seja um automóvel. Ela deve bater fotos, levar para uma oficina, um mecânico. Se for o caso, solicitar uma perícia. Ela deve comprovar o local onde ocorreu isso. Deve fazer um cálculo para estimar seu prejuízo e anexar à ação, para que o Poder Judiciário analise isso”, descreve Albuquerque.

De acordo com levantamento do Sistema Jangadeiro, pelo menos 41 veículos particulares foram atacados, entre carros, caminhões e tratores.

Confira mais na reportagem de Jackson de Moura para a Tribuna Band News FM:

Acompanhe a cobertura dos ataques:

3/10 – Advogado que tentou entrar em presídio com bilhetes para facções ganha liberdade provisória

3/10 – Estado aprendeu com os ataques de janeiro para uma reação mais rápida em setembro, constata secretário

2/10 – 79 pessoas são detidas pela polícia na 2ª fase da Operação Contra-Ataque

2/10 – Operação contra facção responsável por onda de ataques de setembro entra na 2ª fase 

2/10 – Ceará tem 1º dia sem ataques criminosos após 11 dias seguidos de onda de violência

30/9 – Ataques a transportes públicos em setembro são 24% menores do que em janeiro

30/9 – Ceará chega ao 11º dia de ataques criminosos; Veja as ocorrências das últimas horas

29/9 – Caminhão é incendiado em 10º dia de ataques no Ceará; número de presos sobe para 143

28/9 – Topique é incendiada em 9º dia de ataques no Ceará

28/9 – Onda de ataques de setembro é a mais violenta do ano, avaliam especialistas

28/9 – Torres de segurança não inibem ataques em bairros de Fortaleza

28/9 – Empresas de ônibus já contabilizam R$ 4 milhões de prejuízos em ataques

27/9 – 7 primeiros dias de ataques de setembro registram quase 50% das ocorrências de janeiro

27/9 – Ataques mudam rotina de estudantes no Eusébio por falta de transporte escolar

27/9 – Passageiros reclamam de atrasos e lotação de ônibus no 8º dia de ataques criminosos

27/9 – Sobe para 117 o número de capturados por suspeita de ataques criminosos no Ceará

27/9 – Bandidos incendeiam caminhão com carga de carne, que acaba saqueada pela população

27/9 – Ceará chega ao 8º dia de ataques, com queda no número de ocorrências

26/9 – Ônibus vão circular com 100% da frota nesta sexta, diz Sindiônibus

26/9 – Caminhoneiros mudam rotina de trabalho devido a ataques no Ceará

26/9 – Governo transfere mais de 500 detentos de facção criminosa ligada a ataques no Ceará

26/9 – Explosões em posto de saúde e base do Samu marcam madrugada do 7º dia de ataques no Ceará 

26/9 – Caminhoneiro tem 48% do corpo queimado após 15 bandidos atearem fogo em veículo

26/9 – Ceará chega ao 7º dia de ataques criminosos, com incêndios a veículos e prédios públicos

25/9 – Ônibus vão circular com 100% da frota nesta quinta, garante Sindiônibus

25/9 – Prejuízo de ataques a ônibus no início do ano ainda não foi reparado, diz Sindiônibus

25/9 – “Sem mudança de atitude do Governo, situação vai piorar”, diz presidente do Copen

25/9 – Onda de incêndios criminosos de setembro desta vez tem deixado feridos; Já foram 4

25/9 – Mais de 50 pessoas já foram presas por envolvimento em ataques, diz secretário de Segurança

25/9 – Ceará chega ao 6º dia de ataques, com mais incêndios a ônibus e caminhões

25/9 – Nova onda de ataques no Ceará: Veja o número atualizado de ações criminosas

25/9 – Ônibus é incendiado na rodoviária de Várzea Alegre no 6º dia de ataques criminosos

24/9 – Ataques são um ato de desespero dos criminosos, avalia especialista em Segurança Pública

24/9 – Advogado é preso tentando entrar na CPPL com bilhetes de facções criminosas

24/9 – “O Estado não conseguiu desarticular o crime organizado”, avalia presidente do Copen

24/9 – Governo transfere 257 presos de facção criminosa responsável por ataques no Ceará

24/9 – 6 carros são destruídos em ataque a concessionária da Av. Santos Dumont

24/9 – 4 primeiros dias de ataques de setembro representam 21% das ocorrências de janeiro

24/9 – Micro-ônibus é incendiado por bandidos com motorista dentro; Funcionário escapa por pouco

24/9 – Frota de ônibus opera com 70% da capacidade em Fortaleza no 5º dia de ataques

24/9 – Nova onda de ataques no Ceará chega ao 5º dia, com mais incêndios criminosos

23/9 – Ceará registra 17 ataques em quatro dias; 13 só em Fortaleza

23/9 – Polícia prende 7 suspeitos de ataques e outros 5 são identificados

23/9 – “Clara reação dos bandidos ao forte enfrentamento ao crime organizado”, diz Camilo Santana sobre ataques

23/9 – Ceará chega ao 4° dia de ataques, com mais veículos incendiados em Fortaleza

23/9 – Motorista que teve caminhão incendiado por bandidos foi salvo por vigilantes que gritaram “fogo”

23/9 – Bandidos fazem 4 ataques criminosos a veículos e posto de combustíveis no fim de semana

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REPAROS

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Há 6 meses

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A segunda série de ataques criminosos de 2019 deixou, além de medo, prejuízos. Os mais de 100 ataques danificaram caminhões, ônibus do transporte coletivo, carros das concessionárias de energia e água, além de veículos e imóveis particulares. Mas o cidadão que sofre algum prejuízo em razão das ações criminosas tem algum direito?

Em busca disso, o proprietário de uma oficina na periferia de Fortaleza, Messias Holanda, vai acionar a Justiça. O caminhão de um cliente estava sob os cuidados dele quando o veículo foi incendiado e teve perda quase total. A avaliação do prejuízo é estimada em R$ 70 mil.

“Vou ver se eu entro com uma ação. Realmente, ninguém tem culpa da briga deles, do que está acontecendo com essas facções. A gente não tem nada a ver com isso, mas quem está se prejudicando somos nós, cidadãos“, constata o microempresário.

O diretor de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Márcio Vitor de Albuquerque, diz que o cidadão prejudicado deve, sim, acionar a Justiça.

“Quem sofreu qualquer prejuízo pode, sim, entrar na Justiça para cobrar, entrar com uma ação de danos pelo fato. Essa ação, em tese, deve ser proposta perante a vara da Fazenda Pública. Se ela não tiver condições de pagar um advogado, procure a defensoria pública”, explica o advogado.

Nesse caso, é necessário reunir provas e testemunhas sobre o atentado sofrido. “Vamos supor que seja um automóvel. Ela deve bater fotos, levar para uma oficina, um mecânico. Se for o caso, solicitar uma perícia. Ela deve comprovar o local onde ocorreu isso. Deve fazer um cálculo para estimar seu prejuízo e anexar à ação, para que o Poder Judiciário analise isso”, descreve Albuquerque.

De acordo com levantamento do Sistema Jangadeiro, pelo menos 41 veículos particulares foram atacados, entre carros, caminhões e tratores.

Confira mais na reportagem de Jackson de Moura para a Tribuna Band News FM:

Acompanhe a cobertura dos ataques:

3/10 – Advogado que tentou entrar em presídio com bilhetes para facções ganha liberdade provisória

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