Qual a diferença entre estupro, assédio, violação e importunação sexual? Advogada explica

TIPIFICAÇÕES DE CRIME SEXUAL

Qual a diferença entre estupro, assédio, violação e importunação sexual? Advogada explica

Christiane Leitão, presidente de comissão da OAB-CE, faz parte da equipe que dá suporte às vítimas de pacientes do médico José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama

Por Tribuna do Ceará em Segurança Pública

19 de julho de 2019 às 07:00

Há 1 mês

José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama, é acusado de abusar sexualmente de pacientes (FOTO: Reprodução)

O Tribuna do Ceará conversou com a advogada Christiane Leitão, presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) para entender as diferenças entre os crimes contra a dignidade sexual. Ela é integrante da comissão que dá suporte às vítimas de abuso sexual cometidos por José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama. Também médico, ele abusou de pacientes durante consultas ginecológicas na cidade e no município de Cruz.

Christiane começa esclarecendo que a lei defende mulheres, homens e também a comunidade LGBTIs. Ela comenta que o Código Penal tem sido alterado para se adequar às novas tipologias de crimes.

“O Código Penal é antigo, vem sofrendo retalhos ao longo dos anos. Para alguns tipos penais, é ortodoxo, posso até dizer que é machista. Na questão do que a gente chama de crimes sexuais, ele tem sofrido muitas alterações, até porque a gente tem – desde a Constituição de 1988 – evoluído na igualdade entre homens e mulheres e, como a premissa máxima da Constituição é a dignidade da pessoa humana, a abertura não é só para homens e mulheres, mas também para as comunidades LGBTIs”, comentou a advogada.

Estupro e estupro de vulnerável

O Art. 213, do Código Penal, explica: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

A pena vai de 6 a 10 anos de prisão. O crime pode ser agravado se houver lesão corporal grave, se a vítima for menor de 18 anos ou mais de 14, chamado de Estupro de vulnerável (Art 217). Nesse caso, a punição fica entre 8 a 12 anos de reclusão. Em caso de morte, entre 12 e 30 anos.

Assédio sexual

“Art. 216-A: Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.”

“O assédio é caracterizado pelo beijo roubado, o abraço não consentido, não há penetração. O assédio não chega a configurar violência física mais grave. A diferença é que houve a violência física intrínseca: abraçou, beijou, agarrou, tem que ver até onde vai isso. Há também o tipo de assédio, o que ocorre em ambientes de trabalho. É como quando o superior quer obrigar a funcionária a abraçar, por exemplo”, explicou Christiane Leitão.

Violação sexual mediante fraude

“Art. 215 – Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.” A pena é de 2 a 6 anos. Também pode haver aplicação de multa caso tenha tido intenção de obter alguma vantagem financeira.

“Ele (Hilson) usava da função de médico para induzir as vítimas à prática sexual. São pessoas muito simples, pessoas até que não tem noção, analfabetas. Ontem a gente escutou pessoas completamente humildes. É revoltante”, explicou a advogada, que esteve em Uruburetama representando a OAB, junto com a Defensoria Pública e outros órgãos para prestar assistência às vítimas do prefeito afastado José Hilson.

Importunação sexual

O Art. 1º, da Lei 13.718, que alterou o Código Penal, “tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, torna pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes contra vulnerável”.

O parágrafo 5º, do Art. 215-A, explica que a “Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia”.

“É uma tipificação, é a realização do ato libidinoso. É um tipo de assédio, ela tem uma configuração. Ele veio num primeiro momento para uma questão de transporte coletivo, ônibus, metrô. Mas tem o objetivo grande de ser a proteção da mulher para essas questões de violência e trouxe acréscimos na lei do estupro, como a história da filmagem. Ele (Hilson de Paiva) filmava isso (os abusos), ou que faça cena de sexo, nudez ou pornografia…”

Abuso sexual

A advogada explica ainda que “abuso sexual” é um termo geral para nomear práticas de violência referentes a crimes contra a dignidade sexual.

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TIPIFICAÇÕES DE CRIME SEXUAL

Qual a diferença entre estupro, assédio, violação e importunação sexual? Advogada explica

Christiane Leitão, presidente de comissão da OAB-CE, faz parte da equipe que dá suporte às vítimas de pacientes do médico José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama

Por Tribuna do Ceará em Segurança Pública

19 de julho de 2019 às 07:00

Há 1 mês

José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama, é acusado de abusar sexualmente de pacientes (FOTO: Reprodução)

O Tribuna do Ceará conversou com a advogada Christiane Leitão, presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) para entender as diferenças entre os crimes contra a dignidade sexual. Ela é integrante da comissão que dá suporte às vítimas de abuso sexual cometidos por José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama. Também médico, ele abusou de pacientes durante consultas ginecológicas na cidade e no município de Cruz.

Christiane começa esclarecendo que a lei defende mulheres, homens e também a comunidade LGBTIs. Ela comenta que o Código Penal tem sido alterado para se adequar às novas tipologias de crimes.

“O Código Penal é antigo, vem sofrendo retalhos ao longo dos anos. Para alguns tipos penais, é ortodoxo, posso até dizer que é machista. Na questão do que a gente chama de crimes sexuais, ele tem sofrido muitas alterações, até porque a gente tem – desde a Constituição de 1988 – evoluído na igualdade entre homens e mulheres e, como a premissa máxima da Constituição é a dignidade da pessoa humana, a abertura não é só para homens e mulheres, mas também para as comunidades LGBTIs”, comentou a advogada.

Estupro e estupro de vulnerável

O Art. 213, do Código Penal, explica: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

A pena vai de 6 a 10 anos de prisão. O crime pode ser agravado se houver lesão corporal grave, se a vítima for menor de 18 anos ou mais de 14, chamado de Estupro de vulnerável (Art 217). Nesse caso, a punição fica entre 8 a 12 anos de reclusão. Em caso de morte, entre 12 e 30 anos.

Assédio sexual

“Art. 216-A: Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.”

“O assédio é caracterizado pelo beijo roubado, o abraço não consentido, não há penetração. O assédio não chega a configurar violência física mais grave. A diferença é que houve a violência física intrínseca: abraçou, beijou, agarrou, tem que ver até onde vai isso. Há também o tipo de assédio, o que ocorre em ambientes de trabalho. É como quando o superior quer obrigar a funcionária a abraçar, por exemplo”, explicou Christiane Leitão.

Violação sexual mediante fraude

“Art. 215 – Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.” A pena é de 2 a 6 anos. Também pode haver aplicação de multa caso tenha tido intenção de obter alguma vantagem financeira.

“Ele (Hilson) usava da função de médico para induzir as vítimas à prática sexual. São pessoas muito simples, pessoas até que não tem noção, analfabetas. Ontem a gente escutou pessoas completamente humildes. É revoltante”, explicou a advogada, que esteve em Uruburetama representando a OAB, junto com a Defensoria Pública e outros órgãos para prestar assistência às vítimas do prefeito afastado José Hilson.

Importunação sexual

O Art. 1º, da Lei 13.718, que alterou o Código Penal, “tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, torna pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes contra vulnerável”.

O parágrafo 5º, do Art. 215-A, explica que a “Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia”.

“É uma tipificação, é a realização do ato libidinoso. É um tipo de assédio, ela tem uma configuração. Ele veio num primeiro momento para uma questão de transporte coletivo, ônibus, metrô. Mas tem o objetivo grande de ser a proteção da mulher para essas questões de violência e trouxe acréscimos na lei do estupro, como a história da filmagem. Ele (Hilson de Paiva) filmava isso (os abusos), ou que faça cena de sexo, nudez ou pornografia…”

Abuso sexual

A advogada explica ainda que “abuso sexual” é um termo geral para nomear práticas de violência referentes a crimes contra a dignidade sexual.