Justiça restabelece serviço do WhatsApp nesta terça

DECISÃO JUDICIAL

Justiça restabelece serviço do WhatsApp nesta terça

Restabelecimento total o serviço depende, a partir de agora, das operadoras de telefonia, que devem ser notificadas da decisão

Por Tribuna do Ceará em Tecnologia

3 de maio de 2016 às 16:05

Há 4 anos
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(FOTO: Divulgação)

Ficou decidido, na tarde desta terça-feira (3), o restabelecimento do serviço do aplicativo WhatsApp no Brasil. A decisão foi do desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

A medida revoga a decisão do desembargador Cezário Siqueira Neto, que havia negado o recurso de liberação do serviço apresentado pelo Facebook, dono do WhatsApp. O restabelecimento total o serviço depende, a partir de agora, das operadoras de telefonia, que devem ser notificadas da decisão.

Mais um bloqueio

Depois do bloqueio do aplicativo em dezembro do ano passado, o WhatsApp saiu do ar novamente na tarde da segunda-feira (2). O bloqueio do serviço foi determinado pelo juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público. Dada a decisão da Justiça, todas as prestadoras se serviço de telefonia móvel foram intimadas a interromperem o serviço por 72 horas.

A ordem de bloqueio do WhatsApp ocorreu pelo mesmo motivo que levou ao pedido de prisão do vice-presidente do Facebook, em março deste ano: a empresa não forneceu à Justiça mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas.

No primeiro bloqueio do aplicativo, a Justiça determinou que o serviço ficasse fora do ar por 48 horas. Na ocasião, o serviço ficou bloqueado por apenas 12 horas após a Justiça aprovar uma liminar que restabelecia o serviço.  Em nota, o WhatsApp disse que está desapontado com a decisão, que pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do serviço.

Milhares de brasileiros prejudicados

O bloqueio também foi criticado pelo diretor executivo do WhatsApp, Jan Koum, em sua conta no Facebook. “Mais uma vez milhões de brasileiros inocentes estão sendo punidos porque um tribunal quer que o Whatsapp entregue informações que nós repetidamente dissemos que não temos”, disse.

Ontem, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse que o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país é uma medida desproporcional porque acaba punindo os usuários do serviço. Segundo especialista ouvido pela Agência Brasil, o  bloqueio fere o Marco Civil da Internet.

Com informações do Portal Agência Brasil

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DECISÃO JUDICIAL

Justiça restabelece serviço do WhatsApp nesta terça

Restabelecimento total o serviço depende, a partir de agora, das operadoras de telefonia, que devem ser notificadas da decisão

Por Tribuna do Ceará em Tecnologia

3 de maio de 2016 às 16:05

Há 4 anos
/home/tribu/public html/wp content/uploads/sites/2/2016/05/whatsapp

(FOTO: Divulgação)

Ficou decidido, na tarde desta terça-feira (3), o restabelecimento do serviço do aplicativo WhatsApp no Brasil. A decisão foi do desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

A medida revoga a decisão do desembargador Cezário Siqueira Neto, que havia negado o recurso de liberação do serviço apresentado pelo Facebook, dono do WhatsApp. O restabelecimento total o serviço depende, a partir de agora, das operadoras de telefonia, que devem ser notificadas da decisão.

Mais um bloqueio

Depois do bloqueio do aplicativo em dezembro do ano passado, o WhatsApp saiu do ar novamente na tarde da segunda-feira (2). O bloqueio do serviço foi determinado pelo juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público. Dada a decisão da Justiça, todas as prestadoras se serviço de telefonia móvel foram intimadas a interromperem o serviço por 72 horas.

A ordem de bloqueio do WhatsApp ocorreu pelo mesmo motivo que levou ao pedido de prisão do vice-presidente do Facebook, em março deste ano: a empresa não forneceu à Justiça mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas.

No primeiro bloqueio do aplicativo, a Justiça determinou que o serviço ficasse fora do ar por 48 horas. Na ocasião, o serviço ficou bloqueado por apenas 12 horas após a Justiça aprovar uma liminar que restabelecia o serviço.  Em nota, o WhatsApp disse que está desapontado com a decisão, que pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do serviço.

Milhares de brasileiros prejudicados

O bloqueio também foi criticado pelo diretor executivo do WhatsApp, Jan Koum, em sua conta no Facebook. “Mais uma vez milhões de brasileiros inocentes estão sendo punidos porque um tribunal quer que o Whatsapp entregue informações que nós repetidamente dissemos que não temos”, disse.

Ontem, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse que o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país é uma medida desproporcional porque acaba punindo os usuários do serviço. Segundo especialista ouvido pela Agência Brasil, o  bloqueio fere o Marco Civil da Internet.

Com informações do Portal Agência Brasil