Ministério Público cobra desocupação de ambulantes


Ministério Público cobra desocupação de ambulantes nas ruas do Centro de Fortaleza

A área especificamente no perímetro compreendido são pelas Ruas Pedro I, 24 de maio, São Paulo e Assunção, impondo que tais feirantes se abstenham de utilizar inadequadamente o referido espaço, devolvendo as calçadas à livre utilização e trânsito de pedestres

Por Tribuna do Ceará em Jornal Jangadeiro 2ª edição

20 de maio de 2015 às 10:26

Há 5 anos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) entrou com uma Ação Civil Pública a retirar todos os feirantes não permissionários que se instalam diariamente em logradouros públicos do Centro de Fortaleza, especificamente no perímetro compreendido pelas Ruas Pedro I, 24 de maio, São Paulo e Assunção, impondo que tais feirantes se abstenham de utilizar inadequadamente o referido espaço, devolvendo as calçadas à livre utilização e trânsito de pedestres.

O promotor de Justiça Raimundo Batista de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, afirma que o MP/CE, ao longo dos últimos sete anos, buscou solução extrajudicial visando fazer cessar a ocupação irregular de vias públicas no Centro de Fortaleza, como forma de garantir o fluxo normal de pedestres pelas calçadas. No entanto, apesar de o Poder Executivo Municipal jamais ter negado a obrigação legal de regular o uso e a ocupação dos espaços públicos por comerciantes ambulantes, o que se verifica é que, até a presente data, nada foi feito com vistas a efetivamente solucionar o impasse, não restando outra medida a ser adotada senão a judicialização da questão, a fim de que o Município de Fortaleza seja compelido a cumprir a legislação em vigor e a assegurar a livre circulação de pedestres pelas calçadas do centro desta cidade.

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[uol video=”https://mais.uol.com.br/view/15479062″]

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Ministério Público cobra desocupação de ambulantes nas ruas do Centro de Fortaleza

A área especificamente no perímetro compreendido são pelas Ruas Pedro I, 24 de maio, São Paulo e Assunção, impondo que tais feirantes se abstenham de utilizar inadequadamente o referido espaço, devolvendo as calçadas à livre utilização e trânsito de pedestres

Por Tribuna do Ceará em Jornal Jangadeiro 2ª edição

20 de maio de 2015 às 10:26

Há 5 anos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) entrou com uma Ação Civil Pública a retirar todos os feirantes não permissionários que se instalam diariamente em logradouros públicos do Centro de Fortaleza, especificamente no perímetro compreendido pelas Ruas Pedro I, 24 de maio, São Paulo e Assunção, impondo que tais feirantes se abstenham de utilizar inadequadamente o referido espaço, devolvendo as calçadas à livre utilização e trânsito de pedestres.

O promotor de Justiça Raimundo Batista de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, afirma que o MP/CE, ao longo dos últimos sete anos, buscou solução extrajudicial visando fazer cessar a ocupação irregular de vias públicas no Centro de Fortaleza, como forma de garantir o fluxo normal de pedestres pelas calçadas. No entanto, apesar de o Poder Executivo Municipal jamais ter negado a obrigação legal de regular o uso e a ocupação dos espaços públicos por comerciantes ambulantes, o que se verifica é que, até a presente data, nada foi feito com vistas a efetivamente solucionar o impasse, não restando outra medida a ser adotada senão a judicialização da questão, a fim de que o Município de Fortaleza seja compelido a cumprir a legislação em vigor e a assegurar a livre circulação de pedestres pelas calçadas do centro desta cidade.

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