Governo do Ceará assina quase 1.900 contratos sem licitação entre julho e agosto

DISPENSAS

Governo do Ceará assina quase 1.900 contratos sem licitação entre julho e agosto

Levantamento da TV Jangadeiro indica que houve cerca de 1.800 dispensas de licitação e pelo menos 68 decretos de inexigibilidade nos dois meses

Por TV Jangadeiro em Jornal Jangadeiro

22 de agosto de 2019 às 10:12

Há 4 semanas
Existem contratos que chamam a atenção, como o curso de Protocolo e Cerimonial Público e Etiqueta Social (FOTO: TV Jangadeiro)

Existem contratos que chamam a atenção, como o curso de Protocolo e Cerimonial Público e Etiqueta Social (FOTO: TV Jangadeiro)

Em dois meses, o Governo do Estado do Ceará assinou quase 1.900 contratos sem fazer processo licitatório, que somaram cerca de R$ 84 milhões. O levantamento da TV Jangadeiro/SBT, referente a julho e agosto, indica que houve cerca de 1.800 dispensas de licitação e pelo menos 68 decretos de inexigibilidade.

A palavra não é tão comum e é difícil até de falar: inexigibilidade, substantivo feminino que indica característica ou particularidade do que é inexigível ou a qualidade daquilo que não se pode exigir.

Na administração, para fazer compras ou contratar serviços, a lei determina que é necessário uma licitação, para que o processo seja lícito, e que uma empresa seja escolhida por concorrência. A legislação também prevê a possibilidade de dispensar licitação ou decretar que esse processo não é exigível, mas há normas e limites para isso. É que a exceção não pode virar regra.

Entre as compras do Governo do Estado, no período levantado pela TV Jangadeiro, estão medicamentos a serem comprados por determinação judicial, materiais e serviços em escolas públicas, equipamentos para órgãos de segurança e sistema prisional.

Mas também existem contratos que chamam a atenção, como o curso de Protocolo e Cerimonial Público e Etiqueta Social, contratado com inexigibilidade de licitação, por R$ 40 mil. O evento de três dias de duração seria realizado no mês passado. O contrato foi assinado pela Casa Civil.

Existem contratos com valores ainda maiores. Em março deste ano, uma empresa de prestação de serviços de mão de obra terceirizada foi contratada, com dispensa de licitação, para atender a representação do Governo do Estado em Brasília.

O imóvel que o Governo do Ceará mantém para apoio administrativo e funcional fica na área mais nobre do Distrito Federal, rodeado de residências de alto padrão e embaixadas. O contrato de R$ 440 mil prevê as funções de encarregado geral, condutor de veículos, recepcionista, auxiliar de serviços gerais, jardineiro e até chefe de cozinha e administrador de rede.

Também há contratos milionários. Em abril deste ano, a Secretaria de Educação (Seduc) contratou com dispensa de licitação uma fundação para realizar um projeto relacionado ao Enem pelo valor de R$ 7 milhões. Até agora, foram repassados quase R$ 1,2 milhão desse total.

Confira mais detalhes na reportagem especial de Larissa Wenya para o Jornal Jangadeiro, da TV Jangadeiro/SBT:

Governo do Ceará assina quase 1.900 contratos sem licitação entre julho e agosto

Governo do Ceará assina quase 1.900 contratos sem licitação entre julho e agosto #JornalJangadeiro

Posted by TV Jangadeiro on Thursday, August 22, 2019

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Governo do Ceará assina quase 1.900 contratos sem licitação entre julho e agosto

Levantamento da TV Jangadeiro indica que houve cerca de 1.800 dispensas de licitação e pelo menos 68 decretos de inexigibilidade nos dois meses

Por TV Jangadeiro em Jornal Jangadeiro

22 de agosto de 2019 às 10:12

Há 4 semanas
Existem contratos que chamam a atenção, como o curso de Protocolo e Cerimonial Público e Etiqueta Social (FOTO: TV Jangadeiro)

Existem contratos que chamam a atenção, como o curso de Protocolo e Cerimonial Público e Etiqueta Social (FOTO: TV Jangadeiro)

Em dois meses, o Governo do Estado do Ceará assinou quase 1.900 contratos sem fazer processo licitatório, que somaram cerca de R$ 84 milhões. O levantamento da TV Jangadeiro/SBT, referente a julho e agosto, indica que houve cerca de 1.800 dispensas de licitação e pelo menos 68 decretos de inexigibilidade.

A palavra não é tão comum e é difícil até de falar: inexigibilidade, substantivo feminino que indica característica ou particularidade do que é inexigível ou a qualidade daquilo que não se pode exigir.

Na administração, para fazer compras ou contratar serviços, a lei determina que é necessário uma licitação, para que o processo seja lícito, e que uma empresa seja escolhida por concorrência. A legislação também prevê a possibilidade de dispensar licitação ou decretar que esse processo não é exigível, mas há normas e limites para isso. É que a exceção não pode virar regra.

Entre as compras do Governo do Estado, no período levantado pela TV Jangadeiro, estão medicamentos a serem comprados por determinação judicial, materiais e serviços em escolas públicas, equipamentos para órgãos de segurança e sistema prisional.

Mas também existem contratos que chamam a atenção, como o curso de Protocolo e Cerimonial Público e Etiqueta Social, contratado com inexigibilidade de licitação, por R$ 40 mil. O evento de três dias de duração seria realizado no mês passado. O contrato foi assinado pela Casa Civil.

Existem contratos com valores ainda maiores. Em março deste ano, uma empresa de prestação de serviços de mão de obra terceirizada foi contratada, com dispensa de licitação, para atender a representação do Governo do Estado em Brasília.

O imóvel que o Governo do Ceará mantém para apoio administrativo e funcional fica na área mais nobre do Distrito Federal, rodeado de residências de alto padrão e embaixadas. O contrato de R$ 440 mil prevê as funções de encarregado geral, condutor de veículos, recepcionista, auxiliar de serviços gerais, jardineiro e até chefe de cozinha e administrador de rede.

Também há contratos milionários. Em abril deste ano, a Secretaria de Educação (Seduc) contratou com dispensa de licitação uma fundação para realizar um projeto relacionado ao Enem pelo valor de R$ 7 milhões. Até agora, foram repassados quase R$ 1,2 milhão desse total.

Confira mais detalhes na reportagem especial de Larissa Wenya para o Jornal Jangadeiro, da TV Jangadeiro/SBT:

Governo do Ceará assina quase 1.900 contratos sem licitação entre julho e agosto

Governo do Ceará assina quase 1.900 contratos sem licitação entre julho e agosto #JornalJangadeiro

Posted by TV Jangadeiro on Thursday, August 22, 2019