Governo deve mais de R$ 80 mil por serviços prestados por detentos

RECONHECIMENTO DA DÍVIDA

Governo do Ceará deve mais de R$ 80 mil a presos por serviços dentro do sistema prisional

O reconhecimento da dívida é necessário para que o Estado realize administrativamente o pagamento. O levantamento da TV Jangadeiro apurou que foram publicados 71 decretos que somam R$ 82.335,71

Por TV Jangadeiro em Jornal Jangadeiro

2 de dezembro de 2019 às 15:10

Há 7 dias
O valor é referente ao pagamento de presos por trabalhos realizados dentro das penitenciárias do Ceará (FOTO: Reprodução/TV Jangadeiro)

O valor é referente ao pagamento de presos por trabalhos realizados dentro das penitenciárias do Ceará (FOTO: Reprodução/TV Jangadeiro)

Você sabia que detentos que trabalham dentro do sistema prisional cearense recebem dinheiro pela atividade? O problema é que o Governo do Ceará está devendo mais de R$ 80 mil por esses serviços prestados.

O reconhecimento da dívida é necessário para que o Estado realize administrativamente o pagamento. O levantamento da TV Jangadeiro apurou que foram publicados 71 decretos que somam R$ 82.335,71.

O valor é referente ao pagamento de presos em cadeias de 50 municípios e unidades da Secretaria da Administração Penitenciária na Grande Fortaleza.

Os decretos não especificam o nome ou a quantidade de presos, mas apontam que as gratificações são por prestação de serviços. O maior valor é referente à Penitenciária de Sobral: R$ 8.425,44. O menor valor, da unidade de Palmácia, é de R$ 482,97.

Os presos não recebem diretamente este dinheiro, que fica depositado em uma conta ou pode ser repassado à família. O trabalho realizado por eles é utilizado para remissão de pena. Para cada três dias trabalhados, é um dia a menos de pena. Eles são engajados em serviços gerais de manutenção da própria unidade e não recebem dinheiro para isso. No caso de presos em regime semiaberto, o trabalho é externo em empresas privadas ou públicas, com funções variadas. Eles recebem 2/3 do salário mínimo, R$ 665,33.

O sistema penitenciário cearense tem hoje mais de 46 mil presos. Para este ano, o orçamento da Secretaria da Administração Penitenciária é de R$ 637 milhões. É como cada detento custasse ao Estado R$ 13.800 por ano. Esse orçamento não inclui o valor pago por serviços prestados pelos presos ao poder público

O Conselho Penitenciário Cearense aponta o trabalho como um dos principais fatores para a ressocialização. Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária afirma que os presos trabalharam no ano passado, em serviços gerais e capinagem, e que está fazendo um levantamento relacionado ao débito para dar o que chamou de “soluções necessárias”.

Confira a reportagem completa do Jornal Jangadeiro, da TV Jangadeiro/SBT:

O Jornal Jangadeiro é exibido na TV Jangadeiro/SBT de segunda a sexta, a partir das 11h40 e às 19h15.

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RECONHECIMENTO DA DÍVIDA

Governo do Ceará deve mais de R$ 80 mil a presos por serviços dentro do sistema prisional

O reconhecimento da dívida é necessário para que o Estado realize administrativamente o pagamento. O levantamento da TV Jangadeiro apurou que foram publicados 71 decretos que somam R$ 82.335,71

Por TV Jangadeiro em Jornal Jangadeiro

2 de dezembro de 2019 às 15:10

Há 7 dias
O valor é referente ao pagamento de presos por trabalhos realizados dentro das penitenciárias do Ceará (FOTO: Reprodução/TV Jangadeiro)

O valor é referente ao pagamento de presos por trabalhos realizados dentro das penitenciárias do Ceará (FOTO: Reprodução/TV Jangadeiro)

Você sabia que detentos que trabalham dentro do sistema prisional cearense recebem dinheiro pela atividade? O problema é que o Governo do Ceará está devendo mais de R$ 80 mil por esses serviços prestados.

O reconhecimento da dívida é necessário para que o Estado realize administrativamente o pagamento. O levantamento da TV Jangadeiro apurou que foram publicados 71 decretos que somam R$ 82.335,71.

O valor é referente ao pagamento de presos em cadeias de 50 municípios e unidades da Secretaria da Administração Penitenciária na Grande Fortaleza.

Os decretos não especificam o nome ou a quantidade de presos, mas apontam que as gratificações são por prestação de serviços. O maior valor é referente à Penitenciária de Sobral: R$ 8.425,44. O menor valor, da unidade de Palmácia, é de R$ 482,97.

Os presos não recebem diretamente este dinheiro, que fica depositado em uma conta ou pode ser repassado à família. O trabalho realizado por eles é utilizado para remissão de pena. Para cada três dias trabalhados, é um dia a menos de pena. Eles são engajados em serviços gerais de manutenção da própria unidade e não recebem dinheiro para isso. No caso de presos em regime semiaberto, o trabalho é externo em empresas privadas ou públicas, com funções variadas. Eles recebem 2/3 do salário mínimo, R$ 665,33.

O sistema penitenciário cearense tem hoje mais de 46 mil presos. Para este ano, o orçamento da Secretaria da Administração Penitenciária é de R$ 637 milhões. É como cada detento custasse ao Estado R$ 13.800 por ano. Esse orçamento não inclui o valor pago por serviços prestados pelos presos ao poder público

O Conselho Penitenciário Cearense aponta o trabalho como um dos principais fatores para a ressocialização. Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária afirma que os presos trabalharam no ano passado, em serviços gerais e capinagem, e que está fazendo um levantamento relacionado ao débito para dar o que chamou de “soluções necessárias”.

Confira a reportagem completa do Jornal Jangadeiro, da TV Jangadeiro/SBT:

O Jornal Jangadeiro é exibido na TV Jangadeiro/SBT de segunda a sexta, a partir das 11h40 e às 19h15.