Governo do Estado tem mais funcionários terceirizados do que a população de Caridade

BRECHA NA LEI

Governo do Estado tem mais funcionários terceirizados do que a população de Caridade

A TV Jangadeiro apurou que, em janeiro deste ano, o Ceará tinha 23 mil funcionários terceirizados. A quantidade é maior do que a população de vários municípios do estado

Por TV Jangadeiro em Jornal Jangadeiro

10 de setembro de 2019 às 10:31

Há 5 dias

Terceirização tem sido a “brecha” encontrada por quem pretende entrar no funcionalismo sem passar por concursos (FOTO: TV Jangadeiro)

Trabalhar no setor público é um sonho para muita gente. É preciso estudar, e muito, para conseguir uma vaga. Pela lei, o acesso ao funcionalismo acontece por concurso e a disputa geralmente tem alta concorrência. Mas nem todo mundo que hoje está em órgãos governamentais cumpriu essa regra. É que existe uma brecha, a chamada terceirização.

Isso é o que mostra a primeira reportagem da série Terceirização, do Jornal Jangadeiro, da TV Jangadeiro/SBT, exibida a partir desta terça-feira (10).

Terceirização é quando uma empresa externa é contratada para prestar serviços a outra empresa ou a um órgão. Na administração pública, a terceirização de mão de obra é uma ferramenta permitida por lei para diminuir custos. Pelo menos na teoria é assim.

As funções terceirizadas mais comuns são serviços gerais, como limpeza, vigilância e informática. Agora como tudo que envolve dinheiro público, existem limitações para terceirizar. Além da licitação obrigatória, uma das restrições é que as atividades essenciais, chamadas de atividade-fim, que são específicas de cada órgão, não podem ser terceirizadas.

A TV Jangadeiro/SBT apurou que, em janeiro deste ano, o Ceará tinha pouco mais de 23 mil funcionários terceirizados. A quantidade chama atenção. É maior do que a população de vários municípios do estado, como Caridade, que tem 22.320 habitantes.

Também em janeiro, o gasto mensal com esse pessoal era de R$ 87,5 milhões. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fiscaliza os contratos de terceirização com objetivo de detectar irregularidades, combater o nepotismo e, se for necessário, responsabilizar os gestores públicos.

E irregularidades foram detectadas em pelo menos em duas secretarias do estado um ano. Em junho, o TCE determinou à Secretaria do Meio Ambiente (Semace) que fizesse concurso público para substituir pessoas terceirizadas lotadas em cargos comissionados e que trabalhavam em atividades-fim.

O tribunal também aplicou multa de R$ 15 mil por “burla à regra constitucional do concurso público”. A Secretaria de Cultura do Estado, por exemplo, nunca havia realizado concurso desde que o órgão foi criado, há 52 anos.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo para despesa com pessoal no poder executivo é de 49% da chamada receita corrente líquida, que é a diferença entre o que o Estado arrecada e o que gasta na média dos últimos 12 meses. No início do ano, o Estado tinha um gasto de 41,7%.

Por esses dados, o Ceará está numa situação fiscal confortável em relação ao cumprimento da lei. O problema é que o gasto com terceirizados não entra nessa conta. Os contratos de terceirização são tratados como despesa de funcionamento do órgão e não como gasto de pessoal.

Confira a reportagem especial de Larissa Wenya para o Jornal Jangadeiro, da TV Jangadeiro/SBT:

Governo do Estado tem mais funcionários terceirizados do que o total da população de Caridade

Governo do Estado tem mais funcionários terceirizados do que o total da população de Caridade #JornalJangadeiro

Posted by TV Jangadeiro on Tuesday, September 10, 2019

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BRECHA NA LEI

Governo do Estado tem mais funcionários terceirizados do que a população de Caridade

A TV Jangadeiro apurou que, em janeiro deste ano, o Ceará tinha 23 mil funcionários terceirizados. A quantidade é maior do que a população de vários municípios do estado

Por TV Jangadeiro em Jornal Jangadeiro

10 de setembro de 2019 às 10:31

Há 5 dias

Terceirização tem sido a “brecha” encontrada por quem pretende entrar no funcionalismo sem passar por concursos (FOTO: TV Jangadeiro)

Trabalhar no setor público é um sonho para muita gente. É preciso estudar, e muito, para conseguir uma vaga. Pela lei, o acesso ao funcionalismo acontece por concurso e a disputa geralmente tem alta concorrência. Mas nem todo mundo que hoje está em órgãos governamentais cumpriu essa regra. É que existe uma brecha, a chamada terceirização.

Isso é o que mostra a primeira reportagem da série Terceirização, do Jornal Jangadeiro, da TV Jangadeiro/SBT, exibida a partir desta terça-feira (10).

Terceirização é quando uma empresa externa é contratada para prestar serviços a outra empresa ou a um órgão. Na administração pública, a terceirização de mão de obra é uma ferramenta permitida por lei para diminuir custos. Pelo menos na teoria é assim.

As funções terceirizadas mais comuns são serviços gerais, como limpeza, vigilância e informática. Agora como tudo que envolve dinheiro público, existem limitações para terceirizar. Além da licitação obrigatória, uma das restrições é que as atividades essenciais, chamadas de atividade-fim, que são específicas de cada órgão, não podem ser terceirizadas.

A TV Jangadeiro/SBT apurou que, em janeiro deste ano, o Ceará tinha pouco mais de 23 mil funcionários terceirizados. A quantidade chama atenção. É maior do que a população de vários municípios do estado, como Caridade, que tem 22.320 habitantes.

Também em janeiro, o gasto mensal com esse pessoal era de R$ 87,5 milhões. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fiscaliza os contratos de terceirização com objetivo de detectar irregularidades, combater o nepotismo e, se for necessário, responsabilizar os gestores públicos.

E irregularidades foram detectadas em pelo menos em duas secretarias do estado um ano. Em junho, o TCE determinou à Secretaria do Meio Ambiente (Semace) que fizesse concurso público para substituir pessoas terceirizadas lotadas em cargos comissionados e que trabalhavam em atividades-fim.

O tribunal também aplicou multa de R$ 15 mil por “burla à regra constitucional do concurso público”. A Secretaria de Cultura do Estado, por exemplo, nunca havia realizado concurso desde que o órgão foi criado, há 52 anos.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo para despesa com pessoal no poder executivo é de 49% da chamada receita corrente líquida, que é a diferença entre o que o Estado arrecada e o que gasta na média dos últimos 12 meses. No início do ano, o Estado tinha um gasto de 41,7%.

Por esses dados, o Ceará está numa situação fiscal confortável em relação ao cumprimento da lei. O problema é que o gasto com terceirizados não entra nessa conta. Os contratos de terceirização são tratados como despesa de funcionamento do órgão e não como gasto de pessoal.

Confira a reportagem especial de Larissa Wenya para o Jornal Jangadeiro, da TV Jangadeiro/SBT:

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Governo do Estado tem mais funcionários terceirizados do que o total da população de Caridade #JornalJangadeiro

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