Investigação procura vítimas recentes para evitar impunidade de médico

CASO URUBURETAMA

Investigação procura vítimas recentes para evitar impunidade de médico acusado de crimes sexuais

Até o ano passado, uma vítima tinha até 6 meses para denunciar um crime como violência sexual. Desde setembro de 2018, não há mais prazo

Por TV Jangadeiro em Jornal Jangadeiro

18 de julho de 2019 às 19:38

Há 1 mês

José Hilson de Paiva foi afastado da prefeitura de Uruburetama por 90 dias e está proibido de exercer a medicina durante os próximos 6 meses (FOTO: Reprodução)

A defesa do médico e prefeito afastado de Uruburetama, no interior do Ceará, afirma que o pedido de prisão preventiva apresentado pelo Ministério Público não tem fundamento e que deve recorrer.

“Não é razoável. É precipitado você requerer a prisão de alguém que está se colocando à disposição e que, inclusive, pediu por escrito para poder ser ouvido acerca dos fatos”, avalia Leandro Vasques, advogado de José Hilson de Paiva.

Para a defesa, as acusações contra o prefeito se encaixariam como violência sexual mediante fraude. Esse é um dos tipos previstos na lei para crimes sexuais, como explica o professor de Direito, Marcos Amorim:

“Crime de estupro é o crime de constranger alguém a praticar conjunção carnal ou algum ato de natureza libidinosa, mediante violência ou grave ameaça. Já o crime de violência sexual mediante fraude ocorre também quando há esse ato libidinoso. Todavia, o agente desse crime não emprega nem violência nem grave ameaça. Ele emprega uma fraude, engana e ludibria a vítima”.

Até o ano passado, uma vítima tinha até seis meses para denunciar um crime como violência sexual. Passado esse prazo, acontecia a chamada decadência, que é quando se extingue o direito de uma pessoa abrir representação criminal contra alguém; mas, desde setembro de 2018, não há mais prazo. O Ministério Público pode mover ação independente da vontade da vítima.

“O que aconteceu antes da mudança da lei está na vigência da lei anterior. Se na lei anterior houve um abuso e não houve a representação, existia o prazo de seis meses para que as pessoas façam a representação”, afirma Alexandre Sales, presidente da Associação Nacional de Advocacia Criminal (Anacrim) no Ceará.

Uma fonte ligada à investigação do caso que envolve José Hilson de Paiva afirmou à TV Jangadeiro que um dos esforços agora é a busca por vítimas de crimes cometidos depois da mudança da lei. Tanto em Uruburetama como no município de Cruz, a Polícia Civil e o Ministério Público estão convidando vítimas a se apresentar e registrar denúncias de forma sigilosa.

De acordo com o Ministério Público, um inquérito policial foi aberto em março do ano passado em Uruburetama após divulgação de vídeos de mesmo conteúdo. Quatro mulheres se apresentaram como vítimas. O inquérito foi concluído em dezembro. A polícia civil sugeriu arquivamento, mas o Ministério Público requisitou mais investigações. Antes da nova divulgação de vídeos, ainda em junho deste ano, o MP havia instaurado procedimento e já ouviu seis vítimas, além de uma testemunha.

Confira todos os detalhes na reportagem de Larissa Wenya, do Jornal Jangadeiro, da TV Jangadeiro/SBT:

Investigação procura vítimas recentes para evitar impunidade de médico acusado de crimes sexuais

Investigação procura vítimas recentes para evitar impunidade de médico acusado de crimes sexuais. Até o ano passado, uma vítima tinha até seis meses para denunciar um crime como violência sexual. Passado esse prazo, acontecia a chamada decadência, que é quando se extingue o direito de uma pessoa abrir representação criminal contra alguém; mas, desde setembro de 2018, não há mais prazo. #JornalJangadeiro

Posted by TV Jangadeiro on Thursday, July 18, 2019

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CASO URUBURETAMA

Investigação procura vítimas recentes para evitar impunidade de médico acusado de crimes sexuais

Até o ano passado, uma vítima tinha até 6 meses para denunciar um crime como violência sexual. Desde setembro de 2018, não há mais prazo

Por TV Jangadeiro em Jornal Jangadeiro

18 de julho de 2019 às 19:38

Há 1 mês

José Hilson de Paiva foi afastado da prefeitura de Uruburetama por 90 dias e está proibido de exercer a medicina durante os próximos 6 meses (FOTO: Reprodução)

A defesa do médico e prefeito afastado de Uruburetama, no interior do Ceará, afirma que o pedido de prisão preventiva apresentado pelo Ministério Público não tem fundamento e que deve recorrer.

“Não é razoável. É precipitado você requerer a prisão de alguém que está se colocando à disposição e que, inclusive, pediu por escrito para poder ser ouvido acerca dos fatos”, avalia Leandro Vasques, advogado de José Hilson de Paiva.

Para a defesa, as acusações contra o prefeito se encaixariam como violência sexual mediante fraude. Esse é um dos tipos previstos na lei para crimes sexuais, como explica o professor de Direito, Marcos Amorim:

“Crime de estupro é o crime de constranger alguém a praticar conjunção carnal ou algum ato de natureza libidinosa, mediante violência ou grave ameaça. Já o crime de violência sexual mediante fraude ocorre também quando há esse ato libidinoso. Todavia, o agente desse crime não emprega nem violência nem grave ameaça. Ele emprega uma fraude, engana e ludibria a vítima”.

Até o ano passado, uma vítima tinha até seis meses para denunciar um crime como violência sexual. Passado esse prazo, acontecia a chamada decadência, que é quando se extingue o direito de uma pessoa abrir representação criminal contra alguém; mas, desde setembro de 2018, não há mais prazo. O Ministério Público pode mover ação independente da vontade da vítima.

“O que aconteceu antes da mudança da lei está na vigência da lei anterior. Se na lei anterior houve um abuso e não houve a representação, existia o prazo de seis meses para que as pessoas façam a representação”, afirma Alexandre Sales, presidente da Associação Nacional de Advocacia Criminal (Anacrim) no Ceará.

Uma fonte ligada à investigação do caso que envolve José Hilson de Paiva afirmou à TV Jangadeiro que um dos esforços agora é a busca por vítimas de crimes cometidos depois da mudança da lei. Tanto em Uruburetama como no município de Cruz, a Polícia Civil e o Ministério Público estão convidando vítimas a se apresentar e registrar denúncias de forma sigilosa.

De acordo com o Ministério Público, um inquérito policial foi aberto em março do ano passado em Uruburetama após divulgação de vídeos de mesmo conteúdo. Quatro mulheres se apresentaram como vítimas. O inquérito foi concluído em dezembro. A polícia civil sugeriu arquivamento, mas o Ministério Público requisitou mais investigações. Antes da nova divulgação de vídeos, ainda em junho deste ano, o MP havia instaurado procedimento e já ouviu seis vítimas, além de uma testemunha.

Confira todos os detalhes na reportagem de Larissa Wenya, do Jornal Jangadeiro, da TV Jangadeiro/SBT:

Investigação procura vítimas recentes para evitar impunidade de médico acusado de crimes sexuais

Investigação procura vítimas recentes para evitar impunidade de médico acusado de crimes sexuais. Até o ano passado, uma vítima tinha até seis meses para denunciar um crime como violência sexual. Passado esse prazo, acontecia a chamada decadência, que é quando se extingue o direito de uma pessoa abrir representação criminal contra alguém; mas, desde setembro de 2018, não há mais prazo. #JornalJangadeiro

Posted by TV Jangadeiro on Thursday, July 18, 2019